Acúmulo de R$ 10 milhões em ações trabalhistas preocupa Soliva
Determinação judicial assegura pagamentos a dois mil servidores; mesmo com pendência milionária, PDV segue mantido e com aplicação gradativa
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
O orçamento para 2018 da Prefeitura de Guaratinguetá sofrerá um corte significativo. A Justiça determinou o pagamento de mais de duas mil ações trabalhistas, e o Executivo precisará desembolsar aproximadamente R$ 10 milhões. Somente nos três últimos meses, a média mensal com as indenizações é de R$ 800 mil.
Devido à decisão judicial, estão previstos cortes orçamentários em setores do município para que seja possível cumprir com as obrigações.
De acordo com o Executivo, valores acima de R$ 20 mil vão para precatórios.
Se o servidor optar por receber R$ 8 mil, a Justiça cria ofícios requisitórios e o pagamento será feito obrigatoriamente à vista. Há um bloco de trezentas ações que foram movidas em 2001 e somam R$ 3,5 milhões. Até o fim de 2018, a Prefeitura terá pago aproximadamente R$ 5 milhões, ou seja, 50% da dívida total.
Boa parte das ações foram movidas, entre outros motivos, por falta de férias. Têm funcionários que acumularam cinco, seis e até sete férias para tirar. Em gestões anteriores, de acordo com o Executivo, os servidores recebiam os benefícios e não tiravam o período de descanso. “Desde que entramos, estamos aliviando, dando duas férias no ano para ajustar. Nosso objetivo é ajustar todas as férias até o final de 2019. Esse prazo é extenso pois é um número grande de pessoas que estão com o benefício atrasado”, afirmou o prefeito Marcus Soliva (PSB).
A necessidade do período de férias é outro entrave já previsto na Prefeitura. “Tem funcionário que não dá para soltar por sete meses de férias, mas mesmo assim teremos que soltar, talvez três meses nesse ano, quatro meses no ano que vem, e teremos que pagar hora extra para os outros que ficam”, citou o prefeito, que alegou que o estopim dos servidores foi o fim do pagamento das gratificações, em novembro do ano passado.
As ações trabalhistas dos últimos anos giravam em torno de R$ 500 mil. Sem previsão orçamentária e perspectiva sobre o grande número de indenizações, a Prefeitura precisará ajustar as contas. O Executivo deve cortar verba de outros setores. “Infelizmente foi uma irresponsabilidade de gestões anteriores, que não honraram obrigações trabalhistas”, enfatizou.
PDV – O Plano de Demissão Voluntária, que estava programado para o início do segundo semestre, será feito gradativamente. O Executivo estima que sejam investidos R$ 5 milhões. Inicialmente eram aguardados até cem adesões, mas foram feitas 190 cadastros de servidores interessados. Com a decisão judicial que obriga a Prefeitura a pagar as ações trabalhistas, o PDV será liberado a partir de setembro. “A ideia era liberar ao mesmo tempo, mas como vieram as ações, precisamos analisar o fluxo de caixa”, salientou Soliva.
