TRE julga improcedente denúncia contra prefeito de Aparecida
Ernaldo César Marcondes foi denunciado por abuso de poder político
Leandro Oliveira
Aparecida
O Tribunal Regional Eleitoral inocentou de forma unânime que o prefeito de Aparecida, Ernaldo César Marcondes (PMDB) no processo em que foi acusado de abuso de poder político durante o período eleitoral do ano passado. O peemedebista teria reduzido a tarifa de esgoto cobrado pelo Saae (Serviço Autônomo de Águas e Esgoto) de 80% para 60% em benefício próprio, durante afastamento de seu antecessor, Márcio Siqueira (PSDB).
A redução da cobrança municipal poderia ser enxergada como uma manobra para angariar votos, já que o reajuste foi feito em pleno ano eleitoral. A ação, combinada com a vitória nas urnas, fez com que assim que sumisse o Executivo, Marcondes tivesse dores de cabeça para enfrentar a denúncia. “Os denunciantes entenderam que a redução violou a legislação eleitoral, pois implicaria em um benefício a população de forma eleitoreira”, explicou, advogado de defesa do prefeito, Marco Aurélio Piza.
A denúncia já havia sido julgada improcedente em primeira instância. Na última quinta-feira o processo foi votado no Tribunal Regional Eleitoral, em segunda instância, decidindo por unanimidade que ele não tem fundamento. A decisão ainda cabe recurso, porém, somente para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
De acordo com o advogado, o prefeito respondia outras ações que também foram julgadas improcedentes. “Eles ingressaram com mais umas três ou quatro ações que foram julgadas insustentáveis, inclusive com confirmação pelo TRE e sem possibilidade de recurso, já transitadas e julgadas”, explicou Piza.
Histórico – Em maio de 2016, um grupo de moradores de Aparecida promoveu uma discussão sobre o alto valor da taxa de esgoto da cidade, que era de 80% sobre o valor da conta de água. Ernaldo, então prefeito interino, anunciou que a partir daquele mês o percentual seria de 60%. Ainda à época, o prefeito negou que tivesse responsabilidade sobre a cobrança de um serviço que sequer foi prestado, no caso, a coleta e o tratamento do esgoto, que era promessa do Governo do Estado.
No início deste ano, Marcondes foi denunciado e passou a correr o risco de ser impugnado, mas com as decisões em primeira e segunda instâncias, a possibilidade de cassação foram reduzidas a uma única alternativa, o TSE.