Mesmo reconhecido, Santa Edwiges protesta contra esquecimento em Aparecida

Moradores cobram melhorias após décadas de espera; Prefeitura alega impasse judicial para iniciar obras

Rafael Rodrigues
Aparecida

Os moradores do Santa Edwiges em Aparecida esperaram por mais de trinta anos para que o bairro fosse considerado legal pelo poder público, mas mesmo depois do convênio assinado com o Governo do Estado de São Paulo em agosto do ano passado nenhuma melhoria prometida pela Prefeitura foi feita.

Há sete meses, José Luiz comemorou a legalização do bairro. Ele mora há trinta anos no local e é um dos primeiros moradores que buscaram regulamentar a situação para que as obras de infraestrutura pudessem ser realizadas.

Resta agora esperar a Prefeitura. “Acredito que eles estão tomando providências com reuniões para saber o que vão fazer, principalmente a questão de verbas. A Prefeitura alega que faltam recursos, mas eu acredito que eles irão começar em pouco tempo, porque em agosto vence o prazo de um ano”.

Entre as melhorias que os moradores mais cobram da Prefeitura está a ligação do esgoto. Ainda hoje as casas contam com sistema de fossa, e por muitas vezes reclamam da demora do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) no recolhimento dos dejetos. “No início precisamos que o primeiro serviço seja a rede de esgoto, e depois a retirada das águas pluviais. Na sequência pavimentação e as guias e sarjetas”, afirmou José Luiz.

Além das obras de infraestrutura pedidas pelos moradores, outras melhorias devem ser realizadas pela Prefeitura, entre elas a construção de escola, creche e postos de saúde. “Doamos grandes áreas para construírem escolas, creches, postos médicos, e estamos esperando tudo isso porque os terrenos já foram doados”.

Prefeitura – De acordo com a Prefeitura, mesmo com o reconhecimento dado pelo Estado para que o bairro se tornasse legalizado, problemas judiciais impedem que obras sejam feitas no local.

O procurador jurídico Marco Aurélio Piza disse que antes da declaração de conformidade ser liberada pela secretaria de Estado da Habitação, uma ação civil do Ministério Público já barrava o início dos trabalhos. “Antes que esse convênio fosse assinado, foi proposta uma ação civil pública por parte do MP e existe uma ação judicial impedindo a Prefeitura de fazer ligações de esgoto e água, bem como dos moradores realizarem transações imobiliárias”.

Piza alegou que a administração já ingressou com o pedido de revogação da ação. “A Prefeitura já requereu a revogação dessa decisão judicial, porque ela não tem mais razão de existir já que estamos em dia com a documentação”.

Mesmo sem poder iniciar as obras de infraestrutura, a Prefeitura garante que os serviços de manutenção têm sido feitos, entre eles, a limpeza e o recolhimento de lixo.