Justiça determina suspensão de concessão para novos ambulantes em Ubatuba
Determinação é acatada pela Prefeitura, que fica impedida de emitir novas licenças para comercialização na orla
Leandro Oliveira
Ubatuba
Uma decisão judicial impediu a continuidade do processo de concessão de novas licenças para o comércio ambulante, arte de verão e esportes náuticos em praias de Ubatuba. O processo está suspenso de forma temporária, até que a Prefeitura elabore o plano de reordenamento de orla, uma das obrigações listadas pela Justiça.
A decisão chegou à secretaria de Fazenda e Planejamento do município, que informou que a suspensão se dá até que seja efetivado o reordenamento da orla. O plano passa pela realização de um estudo de viabilidade dos comércios de todos os segmentos, quiosques, além de outros tópicos como ordenamento territorial, entre eles o Plano Diretor de Ubatuba e o Plano de Manejo de Área de Proteção Ambiental.
A secretária de Fazenda e Planejamento, Alethea Ageu, afirmou que foi montada uma operação para intensificar a fiscalização contra ambulantes não cadastrados na temporada do verão 2021/2022. “Foi montada uma operação com equipes que atuarão com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar em todas as regiões de Ubatuba, para coibir a atuação de ambulantes irregulares”.
Ubatuba tem 720 ambulantes cadastrados de forma legal, que atuam em ruas e praias. Um levantamento da Prefeitura estima que na Praia Grande, a mais frequentada da cidade, trabalhem 109 ambulantes, mas na alta temporada, o número é quatro vezes maior devido a presença de ambulantes irregulares e não cadastrados pelo município.
Recadastramento – A Prefeitura de Ubatuba mantém aberto o período para atualização de cadastro dos ambulantes regulares da cidade. A DTM (Divisão de Tributos Mobiliários) abriu em agosto o prazo para renovação de documentação de licença de vendedores ambulantes, vendedores de arte de verão, artesanato e esportes náuticos. Para 2021, todos os ambulantes precisarão fazer o recadastramento.
O trabalhador deve ir até o ‘Fácil’ (posto de atendimento para moradores) e solicitar a ficha de requerimento de renovação. O Fácil fica na rua Dona Maria Alves, nº 865, no Centro, das 9h às 15h. As atualizações serão feitas até o fim do ano, segundo a Prefeitura.
