Ubatuba tenta conquistar maior fatia de royalties de petróleo
TRF é favorável ao aumento de repasse federal; arrecadação pode saltar para quase R$ 12 milhões
Lucas Barbosa
Ubatuba
Atendendo uma antiga reivindicação da Prefeitura de Ubatuba, o TRF (Tribunal Regional Federal) concedeu uma liminar na última semana que poderá garantir que a cidade litorânea aumente em 208% o valor de sua arrecadação anual com royalties de petróleo. Caso a decisão não seja revertida em terceira instância, a parti de abril o Município receberá mensalmente cerca de R$ 1 milhão para “engordar” seu orçamento.
Utilizando sua página na rede social Facebook, o prefeito Délcio Sato (PSD), postou um vídeo no último sábado em que comemora o parecer do TRF do dia anterior, que alterou a categoria que a cidade praiana estava inserida na divisão dos royalties, uma compensação financeira destinada ao Governo Federal por empresas que exploram recursos não renováveis, como o gás natural e o petróleo.
Além de Ubatuba, as vizinhas Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião recebem royalties pela exploração de petróleo da Bacia de Santos, localizada a quase duzentos quilômetros da costa e na mesma direção destas cidades.
Com a decisão liminar (provisória), Ubatuba deixa de ser classificada como “município limítrofe com Zona de Produção Principal (Caraguatatuba)”, tornando-se “instalação de embarque e desembarque de Petróleo e/ou Gás Natural”.
Caso o Governo Federal não recorra à terceira instância, através do STF (Supremo Tribunal Federal), ou a corte acate a decisão do TRF (segunda instância), Ubatuba deixará de receber mensalmente cerca de R$ 291 mil, saltando para quase R$ 1 milhão de arrecadação dos royalties distribuídos pelo Governo Federal. Desta maneira, o valor anual subirá de R$ 3,498 milhões para cerca de R$ 12 milhões.
De acordo com Sato, há três anos a atual gestão municipal mantém tratativas com a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e realiza um trabalho jurídico para tentar alterar sua classificação de recebimento de royalties no Litoral Norte. “Foi uma luta incansável e já a vencemos em parte. Somos o município com os menores repasses da região. Com uma previsão de dez anos, a projeção é que Ubatuba arrecade neste período cerca de R$ 108 milhões. Ou seja, deixaremos uma conquista de saldo positivo para o município”, ressaltou Sato.
De acordo com dados federais sobre a distribuição dos royalties no Litoral Norte no ano passado, enquanto Ubatuba recebeu pouco mais de R$ 3 milhões, as demais cidades foram contempladas com: Ilhabela (R$ 850 milhões), Caraguá (R$ 138,3 milhões) e São Sebastião (R$ 122,2 milhões).
Até o fechamento desta edição, o Governo Federal e a ANP não haviam recorrido da decisão do TRF.
A reportagem do Jornal Atos solicitou à Prefeitura de Ubatuba informações sobre quais áreas e projetos pretendem aplicar os recursos, mas nenhuma resposta foi enviada até o fechamento desta edição.
