Ubatuba busca autonomia no uso de recursos da taxa ambiental
Proposta de Flávia Pascoal é analisada por comissões da Câmara; Executivo quer o fim da obrigatoriedade de aval do conselho municipal
Lucas Oliveira
Ubatuba
A Câmara de Ubatuba iniciou a análise do projeto do Executivo que busca promover mudanças na lei municipal que implementou a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) em fevereiro do ano passado. Em quase dois anos de cobrança, a tarifa garantiu aos cofres municipais cerca de R$ 65 milhões.
Ainda sem data para ser colocado em votação no plenário, o projeto, enviado pela prefeita Flavia Pascoal (PL) no último dia 18, é analisado pelas cinco comissões permanentes da Câmara.
Polêmica, a proposta busca garantir que o Executivo não precise mais da autorização do CMMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) para redirecionar 30% da arrecadação mensal da TPA para outras áreas, desvinculadas da proteção ao meio ambiente. Atualmente, a Prefeitura necessita do aval do órgão para aplicar a fatia em projetos, programas, obras e necessidades de variados setores.
Procurada pela reportagem do Jornal Atos, a Prefeitura de Ubatuba não explicou os motivos que a levaram a propor a mudança e os benefícios que poderiam ser gerados por ela.
Elaborada pelo governo do ex-prefeito Delcio Sato (PSD) e aprovada pela Câmara em 17 de dezembro de 2019, a TPA teve como justificativa para sua criação a necessidade municipal de arrecadação de recursos para a garantia do funcionamento durante a temporada turística de serviços básicos, como limpeza pública e saúde, e de ações de preservação e recuperação ambiental, como despoluição do mar e de rios.
Apesar de receber o aval legislativo no fim de 2019, o tributo começou a ser cobrado dos turistas apenas em 8 de fevereiro do ano passado. Em relação aos valores das tarifas diárias, os proprietários de motocicletas pagam R$ 3,50, os de carros de passeio R$ 13, os de caminhonetes R$ 19,50, os de vans R$ 39, os de micro-ônibus e caminhões R$ 59 e os de ônibus R$ 92.
Além dos motoristas que permanecem menos de quatro horas na cidade, são isentos da cobrança os donos de automóveis com placas de Caraguatatuba, Cunha, Ilhabela, Natividade da Serra, Paraty-RJ, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião e Ubatuba.