Programa de Legalização Fiscal é aposta para recuperar finanças em Caraguá
Da Redação
Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba está oferecendo descontos de até 100% de juros e multas, para as pessoas que estão com dívidas tributárias e não tributárias. O serviço é realizado por meio do Programa de Legalização Fiscal, que tem o intuito de amenizar o impacto da baixa nos cofres municipais.
A ação, iniciada na última segunda-feira (2), será finalizada no dia 31. Segundo a Prefeitura, os descontos são destinados na forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Entre as opções oferecidas estão o pagamento à vista e parcelamento em até 24 vezes, com desconto de 40%.
A administração informou que para receber o atendimento, o morador precisa levar documento oficial com foto, número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário levar a procuração assinada pelo titular.
Os interessados devem realizar o agendamento pelo número (12) 3897-8182, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, no Paço Municipal, que fica na rua Luiz Passos Júnior, nº 50, no Centro.
Outras informações sobre o benefício podem ser acessa pelo site da Prefeitura, o caraguatatuba.sp.gov.br.