Novo acordo amplia assistência a ex-moradores de área irregular de Ubatuba
Famílias do Morro do Fórum tem auxílio-moradia reajustado e estendido; medidas atendem ao pedido da Defensoria Pública de São Paulo
Lucas Oliveira
Ubatuba
As 173 famílias de Ubatuba que no fim do ano passado tiveram que deixar suas casas, que haviam sido construídas irregularmente, no bairro Estufa 2, ganharam um motivo para comemorar na última segunda-feira (23). Os ex-moradores do local, conhecido como Morro do Fórum, foram contemplados com o aumento do valor do auxílio-moradia e também com a garantia de continuidade de seu pagamento.
Contando com a colaboração do MPF (Ministério Público Federal), a Defensoria Pública de São Paulo firmou na última semana um novo acordo com a Prefeitura de Ubatuba para o atendimento às famílias que desocuparam o Morro do Fórum no fim de novembro do ano passado, após uma ordem judicial. O novo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) determina que o Município reajuste o valor mensal do auxílio-moradia para um salário mínimo, ou seja R$ 1.412, e que as famílias o recebam até a entrega de suas casas definitivas, que serão custeadas pelo Governo Federal e ainda não tiveram sua construção iniciada na cidade praiana.
Firmado no fim do ano passado, o TAC que vigorava até semana passada concedia às famílias um auxílio-moradia de R$ 1.320, R$ 92 a menos do que o novo valor. O acordo anterior estabelecia também que a Prefeitura manteria o pagamento do benefício por até dois anos, o que não garantia que os moradores teriam acesso ao apoio caso a entrega dos imóveis definitivos não ocorresse até o fim de 2025.
Histórico – Após meses de negociação com o poder público e diversos protestos na porta do Paço Municipal, 173 famílias do Morro do Fórum desocuparam suas casas em 28 de novembro do ano passado, data em que foi iniciado o processo de demolição das mesmas. A saída dos moradores e a derrubada das moradias atendeu a uma ordem expedida no início de agosto pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que se baseou no fato de que elas foram construídas em área pública e considerada de alto risco para deslizamentos.
As famílias que não tinham casas de parentes para se abrigarem, foram alojadas pela Prefeitura no Ginásio Tubão, que fica na região central da cidade, até o início do pagamento do auxílio-moradia, que ocorreu em dezembro daquele ano.