Justiça cobra plano da Prefeitura de Caraguá para zerar déficit por vagas de creche
Cidade litorânea tem mais de duzentas crianças em fila de espera; Prefeitura deve atender pedido judicial no fim deste mês
Da Redação
Caraguatatuba
Atendendo ao pedido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a Justiça determinou na última semana que a Prefeitura de Caraguatatuba elabore um plano para zerar a fila de espera por vagas de creche. O Judiciário cobra que o Município o informe como pretende passar a atender mais de duzentas crianças que estão sem ensino.
Proferida pelo juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Caraguá, Walter de Oliveira Júnior, a decisão exige que a gestão do prefeito Aguilar Junior (MDB) apresente até o próximo dia 24 um documento informando a relação dos nomes das crianças que estão aguardando vagas em creches, fato que possibilitará a identificação do número do atual déficit, e o plano que será colocado em prática para atender integralmente a demanda. No despacho, o magistrado frisa que a administração municipal deverá solucionar o problema seja aumentando a estrutura e capacidade de atendimento das unidades municipais ou por meio da celebração de convênios ou contratos com instituições privadas.
A decisão judicial vai de encontro à solicitação do MP-SP, que desde 2017 monitora o caso. Segundo o órgão, o déficit inicial era de seiscentas vagas, porém em março deste ano o Município comunicou que adotou medidas que reduziram o número para 271.
Procurada pela reportagem do Jornal Atos, a Prefeitura de Caraguá informou que a equipe da secretaria de Educação está trabalhando na elaboração do plano que será apresentado à Justiça até o próximo dia 24. Apesar da solicitação do Atos, o Executivo não revelou o atual número de alunos atendidos especificamente em creches, limitando-se a informar que a rede municipal de ensino possui 20.981 matriculados.
