Conselho Tutelar de Caraguatatuba inicia mutirão contra evasão escolar
A medida tem como objetivo minimizar o abandono escolar no município
Da Redação
Caraguatatuba
O Conselho Tutelar de Caraguatatuba iniciou, nesta semana, o Mutirão de Prevenção ao Abandono Escolar, na região norte da cidade. Até a próxima semana, as equipes estarão em outras unidades dos bairros Olaria, Casa Branca e Jetuba.
A Administração Municipal considerou o primeiro encontro positivo, uma vez que quase todos os responsáveis convidados participaram da reunião. Ainda durante o debate, foi abordado que o abandono intelectual é crime, e os pais podem responder por tal atividade, conforme o artigo 246 do Código Penal.
Mais escolas devem receber os conselheiros ainda neste ano. Conforme a instituição, a notificação de ausência escolar dos estudantes de ensino fundamental ou médio passa a ser obrigatória quando superior a 30%, visto que o permitido pela lei é de 25%.
“O dever dos pais, de acordo com o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 22, é de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Cabendo-lhes, ainda, no interesse desses, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”, destacou o município.
