Caraguatatuba prorroga intervenção na Praiamar por mais dois meses
Próxima de completar seis meses, medida mantém restrições motivadas por apontamento de falhas no atendimento ao passageiro e regras contra Covid
Bruna Silva
Caraguatatuba
Caraguatatuba anunciou, nesta semana, a prorrogação da intervenção na empresa de transporte público, Praiamar, por mais dois meses. A medida foi divulgada por meio de decreto. A gestão dos serviços da terceirizada está sob tutela do Município desde abril, após ordem judicial. A empresa é alvo de reclamações por problemas em cumprimento de cláusulas contrastivas, judiciais e sanitárias.
A intervenção à Praiamar teria duração de 180 dias. Mas devido ao andamento das apurações das reclamações, como auditoria e ação fiscal, o prazo não foi suficiente e, então, prorrogado para que todos os documentos necessários fossem investigados.
Na época da intervenção, a Prefeitura destacou que a medida foi motivada pela decadência do serviço prestado pela terceirizada e que desde 2017 vem notificando e aplicando multas na empresa, devido ao descumprimento de obrigações firmadas no contrato, como a falta de atendimento sobre o número estabelecido de paradas em pontos de ônibus durante as viagens. Este tipo de infração teria sido flagrado seis vezes por fiscais num intervalo entre novembro de 2020 e abril de 2021. Neste mesmo período, o Município notificou setenta vezes a terceirizada por não manter o funcionamento do número necessário de linhas.
Outra acusação do Executivo é que a Praiamar não vinha atendendo aos protocolos sanitários de higienização dos veículos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Desde o início da intervenção salientei a importância de Caraguatatuba ter um transporte público de qualidade, que atenda nosso povo com dignidade. Durante esses meses, conseguimos ampliar e melhorar o serviço e não queremos parar por aí”, enfatizou o prefeito Aguilar Junior (MDB).
A gestão completa nesta semana o sexto mês de interdição no transporte. A estimativa é que de maio a agosto tenham sido atendidos mais de um milhão de passageiros, gerando elevação 46% desde abril. A cidade conta ainda com remodelagem e ampliação nas linhas de ônibus. O número de carros circulando saltou de 33 para 45, com aumento gradativo conforme a necessidade dos usuários.
Outras melhorias como descongelamento dos benefícios (paralisados há 3 anos) dos funcionários e lançamento de aplicativo de rastreio de ônibus, Cittamobi, também integram medidas da intervenção.
Com prazo prorrogado as equipes de técnicos da ingerência e da Prefeitura seguem apurando documentos e fazendo abertura de processos administrativos para a conclusão da investigação acerca do descumprimento das cláusulas do contrato.
