Caraguá entra na Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões
Depois de polêmicas, empresa deixou a administração do transporte público no fim do último mês; Município fala em “prejuízo imensurável”
Bruna Silva
Caraguatatuba
A polêmica sobre a rescisão de contrato para o transporte público entre Caraguatatuba e a Praiamar parece não ter fim. A Prefeitura protocolou na 3ª Vara Civil uma ação civil pública com pedido de concessão liminar contra a corporação. A medida busca que a firma apresente, de maneira imediata, a listagem e o extrato de bilhetagem de passes, vales-transportes e valores recebidos anteriormente, pelo Município, empresas e pessoas físicas.
Segundo a Prefeitura, a solicitação consiste ainda no cumprimento imediato da liminar, “sob a pena de fixação de multa diária pelo eventual novo atraso no fornecimento do extrato do sistema de bilhetagem ou do equipamento que possibilite a consulta pelo poder público”. Há a ainda a cobrança de restituir o valor retido no prazo de cinco dias.
Na ação, o Município requer a citação e intimação da empresa de modo a apresentar sua defesa, sob pena de revelia e confissão. A Praiamar operou em Caraguá até o último dia 31, depois da cidade ter conquistado na Justiça uma liminar de caducidade no contrato de concessão, firmado entre o poder público e a terceirizada, devido às deficiências identificadas na prestação dos serviços.
No pedido, o Executivo afirmou que, mediante à atitude da empresa, o prejuízo à população é “evidente e imensurável”.
Histórico – A Praiamar foi notificada a deixar o atendimento público, após uma série de problemas na cidade. Caraguatatuba chegou a enfrentar uma greve entre os funcionários da empresa. A paralisação foi motivada após a corporação descumprir as discussões sobre o reajuste salarial deste ano. Conforme o Sindicato, os funcionários possuíam um acordo com a Praiamar, em que todo início de maio aconteceria a discussão sobre o reajuste salarial. Entretanto, nenhuma articulação havia sido feita até o dia 20 de maio, data de início da greve. A empresa havia apontado que não seria possível o reajuste anual devido a situação econômica do município. Além disso, o Executivo apontou que havia recorrentes reclamações de passageiros acerca de linhas atrasadas e descumprimento de horários.
