Caraguá é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão à Praiamar
Empresa de ônibus, responsável pelo serviço, acusa Prefeitura de não efetuar repasse do transporte de deficientes; Munícipio deve recorrer ao Tribunal de Justiça
Da Redação
Caraguatatuba
A rotineira queda de braço entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a empresa de ônibus Praiamar, responsável pelo transporte público na cidade há três décadas, ganhou recentemente mais um capítulo. A Justiça ordenou no último dia 18 que o Município pague R$ 1,172 milhão à concessionária por não ter efetuado o repasse financeiro pelo serviço de transporte de passageiros com deficiência física ou mental.
Proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, Alexandre Miura Iura, a decisão levou em conta uma lei municipal de 2006, que garantiu aos portadores de deficiência gratuidade no transporte público na cidade litorânea, sendo que o custeio de suas passagens deve ser pago à concessionária. No fim de 2021, a Praiamar ingressou com uma ação na Justiça denunciando que não recebeu os repasses municipais pelo serviço referentes a dezembro de 2016 e ao período de fevereiro de 2018 a junho de 2019.
Apesar da decisão da 3ª Vara Cível, a Prefeitura de Caraguá pode entrar com recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pedindo a revisão do caso e da “multa” milionária.
Em nota oficial, a direção da Praiamar ressaltou que além das pendências mencionadas no processo, o governo de Aguilar Júnior (MDB) não efetuou também os pagamentos de julho de 2019 a março de 2022 pelo serviço de transporte de passageiros com deficiência.
De acordo com o advogado da Praiamar, Rodrigo Voltarelli, apesar do entrave, a empresa está disposta a melhorar sua relação com o Executivo. “Mesmo com o aumento do diesel e sem reajuste na tarifa há mais de seis anos, continuamos prestando da melhor forma o serviço de transporte para quem precisa. Queremos melhorar cada vez mais, no entanto a parceria com o poder público é fundamental. Estamos abertos ao diálogo e a encontrar um caminho bom para os munícipes, a Prefeitura e nossa empresa”.
A reportagem do Jornal Atos solicitou à Prefeitura de Caraguá um posicionamento sobre o caso, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o fechamento desta edição.
Histórico – Não é de hoje que atritos vêm desgastando o relacionamento entre a atual gestão municipal e a direção da Praiamar. Um decreto baixado por Aguilar Junior em 7 de abril do ano passado determinou a intervenção municipal no comando do transporte público da cidade. Na ocasião, o Executivo justificou que desde 2017 vinha notificando e aplicando multas na empresa por não operar com sua frota completa de veículos, desrespeitar o número necessário de linhas e promover de forma insuficiente paradas em pontos durante as viagens. Outra acusação feita na época era que a terceirizada não estava respeitando os protocolos sanitários de higienização dos veículos em meio à pandemia de Covid-19.
Após quase seis meses de intervenção municipal, a Justiça determinou em 20 de outubro do ano passado que o comando do transporte público fosse retomado pela Praiamar.
