Após denúncias, TCE suspende licitação da coleta de lixo em Caraguá
Concorrente aponta supostos erros no edital em pregão de quase R$ 9,5 milhões, que seria realizado nesta segunda-feira
Lucas Barbosa
Caraguatatuba
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) ordenou na última semana a paralisação do processo licitatório para contratação uma empresa para o serviço de coleta de lixo em Caraguatatuba. A medida foi motivada por supostas falhas na elaboração do edital do certame.
Proferida pelo conselheiro do TCE-SP, Dimas Ramalho, na última quinta-feira (24), a decisão barrou a realização do pregão presencial que ocorreria na manhã desta segunda-feira (28) na sala de reuniões da secretaria de Administração.
De acordo com o edital do processo licitatório, a Prefeitura estima contratar por até R$ 9,417 milhões uma empresa que será responsável pela coleta e transporte de resíduos sólidos comerciais e domiciliares. Atualmente, o serviço é executado na cidade litorânea pela terceirizada Fortnort Desenvolvimento através de um contrato emergencial.
A paralisação do certame ocorreu após a empresa Techsam Tecnologia em Soluções Ambientais e os moradores Silvia Santos e Fernando Ferreira protocolarem representações no TCE-SP apontando supostos erros cometidos pelo Executivo na elaboração do edital.
Além de pregão como modalidade de licitação, os denunciantes questionam diversos outros itens do edital como a ausência de especificação do local de destinação dos resíduos coletados, falta de exigência de supervisão por parte de um engenheiro sanitarista, obrigatoriedade de que a frota seja composta por caminhões de até dois anos de fabricação e falta de embasamento técnico para a estimativa da quantidade de veículos da frota.
Segundo o parecer de Ramalho, a atual gestão municipal do prefeito Aguilar Junior (MDB) tem até a próxima terça-feira (29) para apresentar esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pelos denunciantes. Na sequência, o TCE-SP deverá emitir um parecer sobre a retomada do andamento da licitação ou seu cancelamento.
Outro lado – Em nota oficial à imprensa regional, a Prefeitura de Caraguatatuba informou que prestará todas as informações necessárias sobre a licitação ao TCE-SP e tem certeza que, em breve, será liberada a realização do certame.
Além de afirmar que acredita que as denúncias sobre o edital foram motivadas por interesses políticos, que buscam prejudicar a atual gestão, o Executivo ressaltou que é de praxe a conduta do TCE-SP de suspender licitações diante reclamações protocoladas “em cima da hora”, por não haver tempo hábil para análise de toda a documentação por parte do órgão.
