Prefeitura de Pinda define pagamento de dívida de 15 anos com servidores
Câmara aprova parcelamento de pendência de mais de R$ 20 milhões; Prefeitura tem até oito anos para quitar déficit
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba aprovou, por unanimidade o projeto do Executivo que autoriza o pagamento de uma dívida de pouco mais de R$20 milhões com os servidores municipais, referente ao direito trabalhista DSR (Descanso Semanal Remunerado). A pendência é alvo de uma ação coletiva movida há mais de 15 anos pelo sindicato da categoria.
Direito somente dos servidores municipais que realizam horas extas ou atuam à noite, o DSR tornou-se desde 2004 uma batalha judicial entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais.
No início do processo, a dívida era de apenas R$ 8 milhões, mas devido à falta de uma solução por parte das antigas gestões municipais, o déficit saltou para mais de R$ 20 milhões até o fim de 2018.
De acordo com a ação, o benefício deveria ser destinado a cerca de 2,6 mil servidores, entre aposentados e os que estão na ativa.
Para solucionar o impasse, o prefeito Isael Domingues (PR) iniciou em 2017 as tratativas com o sindicato da categoria.
Após diversas reuniões, um consenso entre as partes definiu em outubro do ano passado que a dívida seria paga de forma parcelada a partir de 2019, tendo a primeira parcela um valor de R$ 4 milhões. O acordo, detalhado no projeto enviado à Câmara, recebeu o aval legislativo na última segunda-feira.
Em nota oficial, a Prefeitura de Pindamonhangaba explicou que o montante tem um prazo de até oito anos para ser quitado. O Executivo revelou ainda que “prevê o início do pagamento ainda neste ano, para tanto, remeterá a demanda para homologação do TRT (Tribunal Regional do Trabalho)”.
