Potim concede aos contribuintes anistia de juros e multas com até 95% de desconto
Medida visa atender pessoas físicas e jurídicas em dívida ativa de IPTU, ISS, água e alvará
Bruna Silva
Potim
Como meio de aliviar o orçamento financeiro dos contribuintes, a Prefeitura de Potim iniciou a anistia de juros e multas para pessoas físicas e jurídicas com dívida ativa, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), água e alvará.
A lei, assinada pela prefeita Erica Soler (PL), viabiliza o pagamento facilitado para os contribuintes que possuem débitos municipais. A ação é válida para aqueles que têm dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2021. Os moradores que optarem por parcela única, até o próximo dia 30, terão 95% de desconto. Enquanto aqueles que pagarem que em cota única, até 31 de julho, garantirão 85% de abatimento.
A administração municipal oferece ainda a possibilidade de pagamento parcelado. Os contribuintes que optarem por seis parcelas terão 75% de redução; 70% para pagamentos em até 12 parcelas; 60% para pagamentos em até 24 parcelas; 50% para 36 parcelas. Por outro lado, o valor do parcelamento não poderá ser inferior a dois Ufesp’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 63,94.
Segundo a secretária municipal de Fazenda, Renata Coelho, o foco está em reduzir a inadimplência. “Potim possui um grande número de inadimplência que vem se estendendo há anos. Numa taxa de quase 50% que foi majorado pela crise atual que enfrentamos. Onde o dinheiro perdeu poder de compra e as pessoas estão sofrendo para manter o básico em suas casas. Considerando esse cenário, a prefeita permitiu que fizéssemos essa lei no intuito de auxiliar os contribuintes a quitarem suas dívidas”, finalizou.
Em caso de dúvida, os moradores poderão comparecer à sede da Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.
