Ação em Potim atende primeiras mil famílias com regularização fundiária
Vista Alegre recebe cadastro social para isenção de taxa; dez núcleos do município estão entre futuros beneficiados com o programa Cidade Legal do Governo do Estado
Rafaela Lourenço
Potim
Moradores de áreas irregulares de Potim estão próximos de conquistarem a escritura da casa própria. A Prefeitura, através do programa estadual Cidade Legal, está realizando a regularização fundiária de aproximadamente dez bairros. O cadastro social de famílias começou pelo Vista Alegre. Nesta semana, a administração municipal deve abrir ainda o edital para a pavimentação dos núcleos e outros pontos da cidade.
A Prefeitura firmou um convênio com o governo do Estado de São Paulo para regularizar áreas da cidade como o Vista Alegre, Chácara Tropical, Morada dos Marques, João Nogueira e Vila Olívia. A expectativa é atender 3.534 famílias com as escrituras das residências até o final do processo.
De acordo com o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Hiancen Teixeira, os bairros com os procedimentos mais avançados são o Vista Alegre e o Chácara Tropical. O primeiro, que conta com cerca de 280 lotes, recebeu uma equipe no “PSF E” do bairro cadastrando os imóveis para a isenção da taxa de retirada das escrituras no cartório.
O bairro Chácara Tropical, que possui 790 lotes, está recebendo trabalhos como levantamento topográfico e catalogação de imóveis, e será o próximo a ter as famílias cadastradas. A estimativa da Prefeitura é iniciar esta etapa no bairro em outubro.
Segundo Teixeira, os dois bairros já teriam as escrituras regularizadas se as gestões passadas tivessem dado continuidade aos serviços sem perderem os prazos. Os processos tiveram início em 2009 e 2013. “Pegamos esses bairros novamente, que são os dois mais adiantados, fizemos todo o projeto, cadastramos novamente. Agora, o cadastramento social para isentar as pessoas e, posteriormente, dar entrada no cartório para ser expedida a matrícula e escritura”, explicou.
Para a merendeira de 53 anos Janete Pereira Leite, que tem um filho de 12 anos e mora no bairro há 13, a regularização é uma novidade nunca anunciada para os moradores. “A gente ficou até surpreso, porque nunca ligaram muito para o Vista Alegre. É ótimo, um sonho de todo mundo ter a escritura nas mãos. E com a iluminação que a prefeita colocou pra gente, é mais segurança e o imóvel vai valorizando”.
A Prefeitura estima finalizar os trâmites burocráticos e entregar as escrituras definitivamente no início do ano. “Estamos fazendo o possível para entregar as escrituras para as famílias o quanto antes, e acreditamos que o cartório vá colaborar com isso, mas no início do ano acredito que os moradores desses dois bairros devam ter uma boa devolutiva”, comentou Teixeira.
Pavimentação – Após o Executivo firmar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal de R$ 6,5 milhões para pavimentação, a expectativa é lançar o edital nesta segunda-feira.
Teixeira destacou que o valor será dividido em duas parcelas. “Estamos para abrir edital da primeira. É acompanhado pela Caixa, feito a liberação de R$ 3,250 milhões, prestamos contas. Sendo aprovadas, aí sim é liberada a segunda parcela”.
