Piquete lança Refis 2022 para quitação de tributos municipais
Proposta é ampliar arrecadação e garantir fôlego financeiro; inadimplentes têm até o dia 16 de maio para aderir ao programa
Marcelo Augusto dos Santos
Piquete
Com intuito de amenizar os impactos gerados pela crise econômica que o país enfrente, a Prefeitura de Piquete lançou na última semana o Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal) de 2022, para quitações de dívidas tributárias municipais.
De acordo com o Executivo, os inadimplentes que optarem pelo pagamento em conta única terão um desconto de 100% de juros e multas. Além disso, as pessoas pedem parcelar suas dívidas em seis vezes, com desconto de 80% e 60% em 12 ou 20 quatro parcelas.
São tributos municipais o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre transmissão de bens imóveis). Nenhuma das parcelas resultantes de parcelamento poderá ter valor inferior a dois Ufesp’s (Unidade Fiscal do Estado Paulista), atualmente em R$ 31,97.
Os interessados em sanar as dívidas devem procurar a secretaria de Finanças de Planejamento, que fica na Praça Dom Pedro 1º, nº 88, na Vila Celeste.
O Jornal Atos procurou a secretária de Planejamento e Finanças, Roberta Pereira dos Santos, para abordar a expectativa de arrecadação com a implantação do Refis, mas ela se limitou a informar apenas o valor do orçamento de 2022, que é de R$ 60.692.612.
