Pinda reduz jornada para servidores ou dependentes PCD’s
Horário de trabalho dos funcionários da Prefeitura pode diminuir em até 50%; concessão do benefício depende de avaliação médica
Raphaela Dias
Pindamonhangaba
Servidores PCD’s (Pessoas com Deficiência) da Prefeitura de Pindamonhangaba ou que têm cônjuge, companheiro, filho ou dependente nesta condição agora podem solicitar horário especial de trabalho. A medida foi oficializada pelo decreto nº 6.775, em vigor desde 2 de dezembro, em alinhamento com o Tema 1.097 do STF (Supremo Tribunal Federal).
A redução da jornada em até 50% pode valer para pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. De acordo com a Prefeitura, a medida será concedida apenas se for comprovada pelo médico do trabalho do Município, que expedirá laudo pericial.
O profissional vai avaliar o caso e decidir se o novo horário será aprovado. Em caso de deferimento, a redução pode ser total ou parcial e terá um prazo determinado.
Segundo o Executivo, mesmo com a concessão de horário especial, os salários atuais dos servidores serão mantidos. “A gestão municipal vem a muito tempo estudando o tema. Nosso intuito é sempre a valorização contínua dos servidores através de constantes benefícios que já criamos”, afirmou o diretor de Recursos Humanos de Pinda, Thiago Vieira Carvalho.
O funcionário que se enquadra em um dos critérios estabelecidos, pode solicitar a redução da jornada abrindo um protocolo no site 1Doc (pindamonhangaba.1doc.com.br). É necessário apresentar declarações de clínicas ou entidades que atendem a PCD, mostrando os serviços oferecidos e os dias e horários em que o servidor precisa acompanhar o atendido.
O Município informou que, em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o departamento de Recursos Humanos pelo telefone (12) 3643-6198. O Decreto nº 6.775, com todas as informações sobre a nova medida, está disponível também no Jornal Tribuna do Norte. Nos próximos dias, a Prefeitura deve divulgar instruções complementares ao documento.