Pinda inicia regularização fundiária de três núcleos habitacionais
Prefeitura contrata empresa para auxiliar em avanço do processo; ação busca garantir melhorias na infraestrutura das áreas e segurança jurídica a moradores
Lucas Oliveira
Pindamonhangaba
Os moradores de três núcleos habitacionais de Pindamonhangaba que sonham em receber as escrituras de suas casas ganharam um motivo para comemorar nesta semana. A Prefeitura anunciou na quarta-feira (11) a contratação de uma empresa especializada que auxiliará no processo de regularização fundiária das áreas.
Segundo o Executivo, a equipe da JM Topografia, contratada por R$ 12 mil, será responsável pela realização de levantamentos planialtimétricos – descrição documentada de terrenos , e uma série de outros trabalhos técnicos topográficos nas áreas que abrigam os núcleos habitacionais “Feital 8”, no bairro Feital, “Pacífico”, no residencial Maricá, e “Campinas 2”, no bairro das Campinas. No dia 21 de novembro, os técnicos da terceirizada participaram da primeira reunião de alinhamento com o secretário de Habitação de Pindamonhangaba, Francisco Gonçalves, e com o diretor de Regularização Fundiária, Germano Miguel de Assis.
No dia seguinte, a equipe da JM Topografia iniciou o levantamento planialtimétrico dos três núcleos habitacionais, serviço necessário para o avanço inicial do trabalho de regularização fundiária das áreas, que ocorrerá através de um programa municipal. Na sequência, a secretaria de Habitação realizará um levantamento para descobrir o número de famílias e imóveis presentes nas três áreas.
Ainda sem data para ser concluído, o processo que buscará retirar os núcleos habitacionais da clandestinidade tenta garantir que eles se tornem legalmente aptos a receberem melhorias em sua infraestrutura. A regularização fundiária possibilitará ainda a emissão das escrituras dos imóveis, documento que garante diversas vantagens aos proprietários, como o direito de alugar ou vender a moradia, acesso ao mercado formal de crédito, permissão de transferência para herdeiros e a valorização de valor de mercado da propriedade.