Justiça suspende concurso público envolto à polêmicas em Pinda
Ação atende mandado de segurança feito ainda no último mês; processo enfrenta críticas e entraves judiciais
Bruna Silva
Pindamonhangaba
Novas polêmicas envolvem o concurso público de Pindamonhangaba. Um mandado de segurança foi atendido pela 1ª Vara Cível, na última terça-feira (5), contra o processo que visa admitir mais de 120 novos funcionários. A ação denunciou nova irregularidade no processo.
O mandado foi impetrado por uma advogada e conta com o apoio de uma comissão formada por cerca de quarenta professores que prestaram a prova. O ponto de reclamação do mandado de segurança foca em prova de títulos que, segundo o documento do Tribunal de Justiça viola cláusula 7.4 do edital do concurso. “… eis que não houve convocação dos candidatos para a prova de títulos no Jornal Tribuna do Norte, sendo que o recebimento dos títulos foi realizado apenas no site do Iuds (Instituto Universal de Desenvolvimento Social), nos dias 26 e 27 de marços de 2020, fato este que prejudicou sua participação no concurso (trecho da ação) …”.
A liminar prevê ainda a reabertura do prazo para a apresentação dos títulos, para que dessa forma ocorra a devidamente a comprovação dos documentos, e também a anulação dos atos posteriores.
Outra reclamação dos concurseiros foi a prova que, segundo os reclamantes, foram diversas irregularidades como questões que teriam sido apontadas como erradas, mas que estariam corretas. A comissão de professores está se articulando para realizar uma ação anulatória e vinte candidatos estão dispostos a assiná-la.
Por meio de nota a Administração informou que “embora não tenha sido notificada oficialmente, tomou conhecimento da decisão sobre concessão de liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 5 de maio de 2020. (…) Considerando que não houve intercorrências sobre a homologação dos empregos de nível médio, a Prefeitura entende que esses candidatos homologados não podem ter sua convocação prejudicada e apresentará ao Poder Judiciário os dados e documentos necessários sobre a homologação para os empregos de ensino superior, ocasião em que se posicionará sobre eventual reabertura do prazo para reapresentação dos títulos”. O Município destacou que aguarda a intimação para mais esclarecimentos.
Homologação – Ainda em março, a Prefeitura passou a homologar os cargos para iniciar a admissão de funcionários com foco no reforço no quadro de colaboradores. E no último mês, homologou os cargos de nível superior como: assistente social, biomédico, médico, nutricionista e professor.
A gestão destacou que nesta primeira etapa, a prioridade está voltada para áreas de Educação e Saúde, e estima a efetivação de aproximadamente 150 pessoas em até dois meses, tendo em vista o processo burocrático que deve ser cumprido.
