Fiscalização do comércio em Pinda autua 60 empresas e denuncia 3 ao MP

Com multas de R$ 276,1 mil ação municipal busca constatar se as normas do decreto estão sendo cumpridas

Centro de Pinda; cidade faz ações para contenção da Covid-19 (Foto: Bruna Silva)

Bruna Silva
Pindamonhangaba

Com a publicação de dois novos decretos para a contenção da Covid-19, a Prefeitura de Pindamonhangaba intensificou as ações de fiscalização. Até o momento, cerca de sessenta empresas foram autuadas e três (de médio e grande porte) foram denunciadas ao Ministério Público, após desrespeitarem medidas protetivas contra o novo coronavírus.

Segundo a Prefeitura, as empresas que não seguirem as determinações estabelecidas pelo decreto ou que não adotem as medidas sanitárias serão autuadas e interditadas numa ação conjunta pela Polícia Militar, Guarda Municipal e fiscalizações Sanitária, Posturas e Rendas. A multa sanitária poderá ser aplicada no valor de R$ 276,1 mil, além da responsabilização por crime contra a saúde pública.

A sugestão da secretaria de Saúde é de que os empresários responsáveis por serviços essenciais, que ainda podem exercer suas atividades, conforme previsto nos decretos, se adequem às normas sanitárias para não serem autuados ou interditados.

O diretor do departamento de Proteção a Riscos e Agravos à Saúde, Rafael Lamana, explicou que a fiscalização é feita com rondas pelo Disk Denúncia 153 e também pelo aplicativo E-Ouve da Ouvidoria da Prefeitura. “O principal é evitar a circulação, porque como as pessoas estão dispensadas do trabalho é natural que elas vão ao shopping ou centro da cidade passear ou comprar algo. Então, a finalidade de fechar os estabelecimentos que não são essenciais é de evitar a oferta de serviços à população para desestimular a circulação na cidade”.

Lamana destacou ainda que intenção de reduzir o fluxo de pessoas está na preocupação da incidência da doença dada a quantidade de leitos que o Sistema Único de Saúde dispõe no município.

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