Decisão judicial pode derrubar três mil cargos na Prefeitura de Pinda

Processo de 14 anos apontou irregularidade em contratações, Executivo tenta reverter liminar

Da Redação
Pindamonhangaba

Uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo pode colocar em risco o atendimento à população de Pindamonhangaba em áreas primárias como educação e saúde. A cidade está impedida de contratar funcionários concursados ou comissionados, em medida que afetaria mais de 90% dos cargos do seu quadro de pessoal.

Tomada por órgão especial do TJSP, na última terça-feira, a liminar foi motivada por processo de quase 14 anos, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, durante o primeiro mandato de Vito Ardito (PSDB), que voltou ao cargo em 2013.

Além de Ardito, durante o processo, a cidade foi administrada também por João Ribeiro (PPS) entre 2005 e 2012.

A ação é referente a adequação de cargos irregular, realizada pelo atual prefeito, em 2001. As contratações passaram do regime estatutário ao celetista, medida que seguiu no governo de Ribeiro, que criou cargos por decretos e não por lei.

A Prefeitura de Pindamonhangaba deve encaminhar respostas ao Tribunal de Justiça, na tentativa de reverter a decisão judicial.

A tentativa de derrubar a limitar tenta impedir problemas como a baixa no funcionalismo, já que a determinação é para que os cargos criados irregularmente sejam extintos, atingindo três mil empregos na Prefeitura, que conta hoje com 3,5 mil contratados.