Câmara de Pinda arquiva PL de passaporte vacinal
Projeto de lei do vereador Gilson Nagrin (PP) tentava impedir comprovação vacinal
Bruna Silva
Pindamonhangaba
Três meses de discussão. Esse foi o tempo que um projeto de lei que buscava barrar o passaporte vacinal, em Pindamonhangaba, teve de discussão antes de ser arquivado na Câmara. O argumento para a decisão sobre o documento é de que não é competência da Casa legislar sobre a causa.
O projeto, de autoria do vereador Gilson Nagrin (PP), buscava retirar a obrigatoriedade de apresentação da carteira de imunização no município. Ainda em março deste ano, ele afirmou que desta forma, seria garantida a liberdade e esta lei teria como objetivo “parar a obrigatoriedade” e que “não entra nos méritos de eficácia, porque quem se vacina transmite a doença também”. O PL, que ainda estava em tramitação interna, foi discutido primariamente ainda no dia 21 de março, o que causou insatisfação entre os parlamentares.
O parecer da Casa entendeu que a competência, acerca da obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação, é do Executivo. Conforme relato do autor do projeto, o documento foi analisado também pelas comissões de Justiça e Saúde e seguiram as recomendações do setor jurídico do Legislativo.
No último mês, um grupo participou de uma audiência pública, realizada na Câmara, para discutir a obrigatoriedade da apresentação do documento. Para Nagrin, a falta de acolhimento de seu projeto foi como uma “sacanagem” dos parlamentares. Uma vez que ele poderia conquistar mais notoriedade entre os eleitores.
Desde o início da campanha de imunização contra a Covid-19, Pindamonhangaba vacinou 96,5% com a primeira dose, 90,7% com a segunda dose e 72,3% da população com a dose de reforço. Ao todo, a cidade registrou 37,1 mil casos de coronavírus, cerca de quinhentas pessoas não resistiram às complicações da doença. Conforme boletim médico, atualmente, nove pessoas estão hospitalizadas para tratamento da doença.
