Câmara de Pinda arquiva PL de passaporte vacinal

Projeto de lei do vereador Gilson Nagrin (PP) tentava impedir comprovação vacinal

Audiência pública sobre projeto de lei de passaporte vacinal na Câmara de Pinda; legislativo arquiva proposta (Foto: Bruna Silva)

Bruna Silva
Pindamonhangaba

Três meses de discussão. Esse foi o tempo que um projeto de lei que buscava barrar o passaporte vacinal, em Pindamonhangaba, teve de discussão antes de ser arquivado na Câmara. O argumento para a decisão sobre o documento é de que não é competência da Casa legislar sobre a causa.

O projeto, de autoria do vereador Gilson Nagrin (PP), buscava retirar a obrigatoriedade de apresentação da carteira de imunização no município. Ainda em março deste ano, ele afirmou que desta forma, seria garantida a liberdade e esta lei teria como objetivo “parar a obrigatoriedade” e que “não entra nos méritos de eficácia, porque quem se vacina transmite a doença também”. O PL, que ainda estava em tramitação interna, foi discutido primariamente ainda no dia 21 de março, o que causou insatisfação entre os parlamentares.

O parecer da Casa entendeu que a competência, acerca da obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação, é do Executivo. Conforme relato do autor do projeto, o documento foi analisado também pelas comissões de Justiça e Saúde e seguiram as recomendações do setor jurídico do Legislativo.

No último mês, um grupo participou de uma audiência pública, realizada na Câmara, para discutir a obrigatoriedade da apresentação do documento. Para Nagrin, a falta de acolhimento de seu projeto foi como uma “sacanagem” dos parlamentares. Uma vez que ele poderia conquistar mais notoriedade entre os eleitores.

Desde o início da campanha de imunização contra a Covid-19, Pindamonhangaba vacinou 96,5% com a primeira dose, 90,7% com a segunda dose e 72,3% da população com a dose de reforço. Ao todo, a cidade registrou 37,1 mil casos de coronavírus, cerca de quinhentas pessoas não resistiram às complicações da doença. Conforme boletim médico, atualmente, nove pessoas estão hospitalizadas para tratamento da doença.

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