Apesar de queda em seu orçamento, Câmara de Pinda aprova LOA 2020

Recursos do Legislativo sofrem redução de 23%; Município espera contar com receita de quase R$ 517 milhões

A Câmara de Pindamonhangaba que aprovou o aumento de 7% na LOA; Prefeitura deve (Reprodução)
A Câmara de Pinda que aprovou o aumento de 7% na LOA de 2020; Legislativo tem redução de R$ 4,320 milhões (Foto: Arquivo Atos)

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

Por unanimidade, a Câmara de Pindamonhangaba aprovou na última sessão o projeto do prefeito Isael Domingues (PL) referente à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, que estabeleceu que o Município tem projeção de contar, no próximo ano, com um orçamento 7% superior ao atual. A principal modificação foi a redução de 23% dos recursos destinados à Câmara. Realizada na noite da última segunda-feira, a sessão foi acompanhada por um pequeno grupo de moradores no plenário.

Principal projeto da ordem do dia, a LOA revelou que Pindamonhangaba deve ter um orçamento de R$ 516,808 milhões no ano que vem. O valor é R$ 35,342 milhões maior do que o de 2019, que foi de R$ 481,466 milhões.

Segundo a atual gestão municipal, a evolução orçamentária foi motivada pelo aumento da arrecadação de tributos municipais, impulsionada pelas campanhas de combate a inadimplência realizadas durante 2019.

As secretarias de Habitação e Finanças terão as principais alterações de recursos. A primeira contará com um acréscimo de 82%, passando de R$ 2,473 milhões para R$ 4,512 milhões. De acordo com a justificativa do Executivo no projeto, a mudança foi motivada por um convênio que viabilizará futuras obras de melhorias no residencial Bem Viver, no bairro Araretama.

Finanças terá um aumento de 71%, saltando de R$ 12,148 milhões para R$ 20,758 milhões. A variação ocorreu devido ao crescimento da reserva de contingência da pasta e da preparação para o pagamento de futuros precatórios.

Assim como em 2019, as secretarias de Saúde e Educação terão os maiores orçamentos. Enquanto a primeira contará com R$ 153,974 milhões, a Educação terá disponível R$ 127,159 milhões.

Principal modificação com a LOA 2019, determina que em 2020 a Câmara terá R$ 4,320 milhões a menos em seu orçamento, caindo de R$ 18,600 milhões para R$ 14,280 milhões.

De acordo com a secretaria de Finanças, a alteração foi motivada pelo fato do Legislativo ter reduzido seus gastos nos últimos dois anos, após adotar diversas medidas de economicidade.

Desde 2017, a Câmara tem realizado consideráveis devoluções de duodécimos aos cofres municipais.

A mais recente ocorreu em agosto, quando o presidente da Casa, Felipe César (PV), devolveu ao Executivo um cheque de R$ 4 milhões referente à economia no primeiro semestre. O valor representa quase a metade do orçamento da Câmara no período.

No fim de 2018, o ex-presidente, Carlos de Moura, o Magrão (PL), entregou a Isael R$ 8,767 milhões, que correspondia a 50,4% do duodécimo anual.

A reportagem do Jornal Atos solicitou um posicionamento de Felipe César, mas o pedido não foi atendido até o fechamento desta edição.

Pastas – A LOA 2020 estabelece que as demais secretarias municipais contarão com os seguintes orçamentos: Administração (R$ 6,680 milhões), Gabinete (R$ 9,292 milhões), Negócios Jurídicos (R$ 14,639 milhões), Governo (R$ 5,019 milhões), Segurança Pública (R$ 25,325 milhões), Administração (R$ 26,093 milhões), Desenvolvimento Econômico (R$ 2,634 milhões), Esporte e Lazer (R$ 14,453 milhões), Obras e Planejamento (R$ 56,741 milhões), Assistência Social (R$ 20,708 milhões), Meio Ambiente (R$ 29, 600 milhões), Cultura e Turismo (R$ 5,991 milhões).

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