Vereadores rejeitam ajuste do ISS em Lorena
Com discurso de apoio à Unimed, Câmara barra projeto e cidade pode deixar de arrecadar até R$ 1,7 milhão por ano
Rafaela Lourenço
Lorena
O projeto do Executivo que regulamenta a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) em Lorena foi rejeitado na última segunda-feira. Por 9 votos a 8, a readequação fiscal que atingiria as cooperativas, inclusive a Unimed, foi barrada pelos vereadores, com o desempate do presidente da Câmara. Mesmo com a negativa, Prefeitura ainda tem meios para decretar o aumento no município.
Votaram contrário à proposta os vereadores Élcio Vieira Junior (PV), Adevaldir Ramos (PRB), Lúcia da Saúde (PP), Pedro da Vila Brito (PTB), Samuel de Melo (PTB), Fábio Longuinho (PSC), Careca da Locadora (PV) e Maurinho Fradique (PTB).
Já os vereadores Bruno Camargo (PMDB), Beto Pereira (DEM), Luizão (PSDB), Bruno Ribeiro (PSDB), Wandinho (PSDB), Cleber Maravilha (PRB), Fábio Matos (PCdoB) e Washington da Saúde (PPS) foram favoráveis ao ajuste do imposto. Com a votação em 8 a 8, coube ao presidente da Câmara Waldemilson da Silva, o Tão (PR), desempatar. Ele também rejeitou o projeto do Executivo, afirmando que não iria “carregar em sua consciência um aumento que resultou na possível demissão de funcionários”.
Tão disse ainda que procurou a Unimed, mas não conseguiu falar com a diretoria. “A Unimed não atende o povo, aqueles que não tem condições, apenas os associados. Eu gostaria de saber qual a margem de lucro, despesas e custos da corporativa. Não sou refém nem do A nem do B, eu sigo meu coração, mas é muito fácil colocar funcionários lá e depois não dar atenção a eles”.
Elcio Vieira, citado pelo prefeito como autor do subitem irregular 4.26, voltou a alegar que na época, em 2006, o intuito do prefeito (Paulo Neme-PSC) era de incentivar a geração de empregos na cidade, onde eles deram a redução de 5% para 1%. Ele disse ainda que o aumento dos impostos geraria um impacto na economia da empresa de mais de R$ 100 mil.
O discurso entre a maioria dos vereadores que foram contrários ao projeto era de que eles estavam “votando contra o projeto e a favor da Unimed”, com argumentação de temiam possíveis demissões e ações prejudiciais a entidade geradora de empregos no município.
Já o vereador Bruno Camargo usou a tribuna para defender a proposta, afirmando que havia passado a tarde, em reunião com o prefeito Fábio Marcondes, a presidente da Uniodonto e toda a equipe do Jurídico da prefeitura, tratando justamente sobre esta readequação junto a lei 157/2016. “Esse projeto não vem só para a Unimed, ele regulariza e passa, a partir da aprovação, que Sul América, Bradesco, entre outros planos de saúde, passem a recolher também esses tributos em Lorena. Trata-se de uma lei federal que precisa ser adequada”.
Em relação as supostas possíveis demissões, Camargo destacou que em pesquisa junto ao o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) e o Coren (Conselho Regional de Enfermagem), existem normas de contratação por número de leitos. “Se hoje existe determinado número de leitos no hospital, não se pode diminuir o número do efetivo. Estão usando deste projeto para colocar os funcionários contra a Casa de Leis”, comentou.
Também favorável ao projeto do Executivo, Luizão ressaltou que com a rejeição, Lorena deixará de receber R$1,7 milhão anualmente. “Se um pedreiro pode pagar 5%, por que a Unimed não pode pagar 3% e 5%? E outra coisa, este projeto não é da Unimed, ele e abrangente a todos os setores”.
Mesmo com a rejeição, o chefe o Executivo ainda pode aumentar o imposto na cidade por meio de decreto.
