Prefeitura concede anistia sobre multas atrasadas referentes a tributos municipais
Atitude visa reduzir inadimplência que com juros e correção chega a quase R$ 59 mi
Elisabeth Almeida
Lorena
A Prefeitura de Lorena reforça a campanha do IPTU, lançada em junho e que dará descontos de até 100% para juros e multas de impostos e tributos atrasados.
A anistia, ou seja, o abatimento total ou parcial do valor da dívida, vale apenas para os débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado. Além disso, é necessário estar em dia com as parcelas de 2015.
De acordo com o secretário de Finanças, Francisco Cordeiro Afonso a campanha foi idealizada também para auxiliar na arrecadação execução das receitas e despesas públicas. “Tínhamos uma inadimplência grande com relação aos impostos da cidade e já sabíamos que Lorena teria dificuldade em cumprir a sua execução orçamentária de 2015 por conta da crise e oferecemos a anistia de juros e multas, que também vai colaborar com a população”.
Dentre os impostos a receber o desconto, estão o IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana); ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); taxas de contribuições de melhorias de ruas, referentes ao asfaltamento; e débitos de outras naturezas.
“Obviamente não vamos atingir todo o valor da dívida, que com juros e correções monetárias chega a aproximadamente R$ 59 milhões, já que grande parte dos inadimplentes são empresas que devem muito dinheiro, mas para o munícipe que quer acertar as suas contas, esse é o momento ideal”, finalizou o secretário de finanças.
Para os pagamentos das multas à vista, o contribuinte recebe 100% de desconto no valor dos juros e nas multas. Para os pagamentos parcelados em até quatro vezes, o abatimento pode chegar a 90%. Já o contribuinte que preferir dividir a dívida em até doze vezes, a redução é de 80%. Até mesmo no parcelamento em até dois anos tem uma diminuição de 70%.
Com relação ao parcelamento, a lei determina que cada boleto deve ter valor mínimo de duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), para Pessoa Física, e de até seis para Pessoa Jurídica.
De acordo com o site do Tribunal de Justiça de São Paulo, está fixado para o ano de 2015 o valor de R$ 21,25 em cada UFESP.
Os interessados em obter a anistia de multas e juros devem procurar o setor de tributação da Prefeitura até o dia 30 deste mês.