Para atender lei federal, Lorena avança em elaboração do Plano de Resíduos Sólidos
Município ajusta padrão ao Plano Nacional; cidades que não se adequarem podem receber sansões
Lucas Barbosa
Lorena
Com a presença de mais de 80 pessoas, a secretaria de Meio Ambiente de Lorena realizou na última semana a primeira oficina de debates referentes à elaboração do PMGIRS (Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos). A ação busca atender as determinações da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, que caso descumprida, acarretará diversas sanções aos municípios.
Em 2010, o Governo Federal anunciou que todas as cidades brasileiras tinham o prazo de dois anos para se adequarem a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei prevê a redução na geração de resíduos, através da prática de hábitos de consumo sustentável e a busca por alternativas que aumentem a reciclagem. Além disso, a lei busca contribuir para o fim dos lixões brasileiros.
Devido ao número reduzido de municípios que se adequaram à determinação federal, o prazo foi estendido para até julho de 2016.
De acordo com secretário de Meio Ambiente de Lorena, Willinilton Portugal, a oficina de debates foi à terceira fase, denominada Diagnóstico, de um total de seis fases, obrigatórias para a elaboração do PMGIRS. As duas fases anteriores foram a Legislação Preliminar, que foi o levantamento das leis e decretos municipais referentes a resíduos sólidos, e a Caracterização Municipal, que foi o trabalho de reconhecimento por parte da empresa Ampla, contratada pela Prefeitura para auxiliar no processo de PMGIRS.
A oficina de debates, que teve como principal objetivo identificar os pontos altos e baixos do atual tratamento de resíduos sólidos no município, contou com a participação de representantes da Prefeitura, Empresa Ampla, Caixa Econômica, cooperativas de catadores, empresários do ramo de reciclagem e do (COMMAM) Conselho Municipal de Meio Ambiente de Lorena.
“Este debate colaborou muito para que pudéssemos coletar destes atores sociais os pontos que evoluímos e os que precisamos avançar em relação à questão dos resíduos sólidos em Lorena. Munidos com essas informações e opiniões, certamente alinharemos as ideias para que possamos criar um eficaz PMGIRS”
Próximas Etapas – Após a oficina de debates, Portugal revelou quais serão as próximas três etapas do PMGIRS, para que ele seja colocado em prática o mais breve possível, respeitando o prazo limite estabelecido pelo Governo Federal, que é de até o início de julho.
O secretário explicou que a quarta fase, será o Prognóstico, que consiste na aplicação de medidas que sanem os problemas levantados na oficina de debates. A penúltima fase, denominada Preliminar, consistirá na realização de audiências públicas e a disponibilização de um site para o envio de sugestões. Já na fase final, ocorrerá mais uma audiência pública e o envio do projeto da PMGIRS para a Câmara Municipal.
Punição – As cidades brasileiras que não apresentarem o PMGIRS no prazo estabelecido pelo Governo Federal deverão sofrer diversas sanções previstas na nova lei. Entre as principais punições destacam-se os fatos dos prefeitos responderem por improbidade administrativa e os município ficarem impossibilitados de receberem recursos federais.
