Moradores do Parque das Rodovias em Lorena começam a receber certidão de terrenos ocupados
Primeiras trinta escrituras iniciam etapa final de processo, viabilizado pelo “Cidade Legal”; ação beneficia 247 famílias que lutavam há 15 anos pela regularização
Marcelo Augusto dos Santos
Lorena
A Prefeitura de Lorena iniciou a entrega das certidões de propriedade, expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis, para os moradores que vivem na área ocupada do Parque das Rodovias. A medida abre o último capítulo de uma polêmica novela, envolvendo 247 famílias em processo que culminou em atendimento por meio do programa estadual Cidade Legal.
Há cerca de 15 anos, pessoas de todas as idades lutam pelo direito ao terreno. Na tarde da última segunda-feira (21), trinta delas puderam comemorar o recebimento das mãos da vice-prefeita, Marietta Bartelega (DEM), do documento de posse.
Uma das beneficiadas é Herondes Pereira de Souza, de 52 anos. Ao lado do marido, que vive desde 2005 na área ocupada, ela garantiu a posse da área. “Muita gente prometeu e agora, graças a Deus, veio esse grande movimento e conseguimos nossa escritura. É uma alegria saber que agora somos proprietários oficialmente de nossas casas. Alegria saber que vamos ter água, vamos ter esgoto, uma vida digna para deixar para nossos filhos e nossos netos”, contou a moradora, que agora pode confiar no futuro, com os documentos em mãos.
Assim como o casal, outras famílias estão no local, próximo às margens da rodovia Presidente Dutra, há 15 anos. Todas em situação de vulnerabilidade social.
O espaço de 55.061 m², que pertencia a empresa Tecelagem Diamantina (que já não operava no local na época da ocupação), passou por um processo judicial de desapropriação desde 2012.
Devido à clandestinidade da ocupação, os imóveis não são atendidos pelas redes de tratamento de água e esgoto, obrigando os residentes a contarem em suas casas com poços artesianos e fossas. Com a regularização, melhorias estão liberadas.
Marietta lembrou que a entrega dos documentos aos moradores foi dividida em quatro módulos, mas ela não estipulou uma data para novos repasses de escrituras, que ficará a cargo do próximo governo, de Sylvio Ballerini (PSDB).
Todos os certificados estão digitalizados e aguardam somente a impressão feita pelo cartório. “Foram anos de muito empenho e dedicação para que a população da área invadida (sic.) chegasse a esse momento. Prometemos e cumprimos. A entrega das primeiras trinta certidões demonstra o início de um encerramento de ciclo importante para todos nós, pois é a dignidade dessas famílias sendo resguardadas”, destacou a vice-prefeita.
Processo – Buscando uma alternativa para evitar que as famílias continuassem sofrendo com a falta de saneamento básico, a Prefeitura solicitou em 2013 o apoio do Estado para uma resolução do caso. Já em 2019, o Município foi contemplado com a assinatura de um convênio do “Cidade Legal” para a regulamentação do terreno no Parque das Rodovias e outras nove áreas distribuídas pela cidade, como no Cecap.
No início de outubro, a publicação de um vídeo nas redes sociais mostrava Jamile Sírio de Paula, que afirmava representar os interesses da Tecelagem Diamantina, questionando o andamento do processo de regulamentação da área e apontando erros que impossibilitariam a emissão das escrituras até que fosse concluído o processo de desapropriação do terreno.
Questionamento respondido pelo prefeito Fábio Marcondes (sem partido), que, durante entrevista ao programa “Atos no Rádio”, em 27 de outubro, negou os apontamentos feitos por Jamile e afirmou que estava em fase final a regularização estadual do terreno. A informação foi reforçada por vídeo publicado nas redes sociais, onde o secretário executivo estadual de Habitação, Fernando Marangoni, anunciou que a regularização seguindo os trâmites do programa paulista de legalização fundiária “Cidade Legal”, e concretizado nesta segunda-feira, com a entrega das primeiras escrituras.
