Prefeitura de Lorena reabre Unidade de Atendimento de Reintegração Social
Aparelho público atende ex-detentos e condenados a penas alternativas; serviço busca contribuir para a ressocialização de egressos
Da Redação
Lorena
A Prefeitura de Lorena inaugurou sede da Unidade de Atendimento de Reintegração Social, que acompanha moradores que saíram recentemente do sistema prisional ou que ainda cumprem penas alternativas. A iniciativa municipal viabilizou a autorização estadual para a continuidade do serviço na cidade por no mínimo mais um ano.
Contando com a presença de autoridades estaduais, municipais e judiciárias, a cerimônia de entrega do espaço foi realizada na tarde da última sexta-feira (16). Na ocasião, o prefeito Sylvio Ballerini (PSDB) e o secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Nivaldo César Restivo, assinaram o termo aditivo que garante o funcionamento do aparelho público até o fim de 2023.
Implantada na região central da cidade, em um imóvel alugado pela Prefeitura na rua Bernardo José de Lorena, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social abriga a Caef (Central de Atendimento ao Egresso e à Família), a CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas) e o Conselho Municipal da Comunidade.
Além de destacar que o aparelho de Lorena é o único do estado que conta com o Conselho da Comunidade anexado, o que garante um maior apoio às atividades desenvolvidas no local, o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Cláudio Luiz de Freitas, explicou as atribuições das duas centrais. “A CPMA realizará o acompanhamento e inserção de pessoas que tenham pena de cumprimento de prestação de serviços comunitários. Compete a ela realizar entrevistas com os apenados e monitoramento das suas atividades, por meio de controle de frequência, além de captação de vagas e prestação de informações ao judiciário”, destacou Freitas. “Já a Caef é responsável por dar assistência direta ao egresso do sistema penitenciário e aos seus familiares, promovendo ações voltadas à saúde, educação, apoio psicossocial e geração de trabalho e renda”.
Em contrapartida ao aval estadual para a manutenção do serviço em Lorena, a atual gestão municipal se comprometeu a arcar com o aluguel do imóvel e com os salários de dois técnicos, que possuem nível superior de ensino, responsáveis pelo atendimento ao público. O valor do investimento municipal necessário para a manutenção da unidade não foi revelado pelo Executivo.
Implantada em Lorena em 18 de julho de 2014, durante a gestão do então prefeito Fábio Marcondes, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social funcionou até o início de 2020 em uma casa alugada pelo Executivo na rua José Gemelli, no bairro Nova Lorena. Porém, devido à pandemia da Covid-19, o imóvel foi desocupado e os serviços da CPMA e Caef foram transferidos, de forma provisória, para uma sala do Fórum.
