Lorena e Sabesp entram em acordo por tratamento de água
Ação deve atender mais de 194 famílias de área invadida; mapeamento tem início em janeiro com previsão de término para primeiro semestre
Rafaela Lourenço
Lorena
O processo da área irregular do Parque das Rodovias, que se estende na Justiça desde 2012, teve um avanço nesta semana. A Prefeitura e a Sabesp entraram em um consenso para mapear e instalar água e esgoto na área invadida. A primeira etapa dos estudos deve ser concluída no primeiro semestre de 2018.
A área pertencente a empresa Tecelagem Diamantina, invadida em 2007, possui atualmente 194 famílias morando em condições precárias, sem saneamento e infraestrutura básica. Desde 2012, o caso segue na Justiça com ações da Prefeitura, uma de desapropriação e outra contra a Sabesp, solicitando a instalação de água e rede de esgoto no terreno.
Na última quinta-feira, o Ministério Público reuniu as partes, que chegaram a um consenso sobre as atividades no local. Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Adriano Aurélio dos Santos, foi esclarecido ao promotor de Justiça a realidade da área como uma ocupação desordenada com casas e ruas construídas irregularmente.
Para que fosse realizada as instalações ficou acordado que seria necessário um estudo de viabilidade técnica pra detectar os locais possíveis para o maquinário chegar e fazer as escavações e a ligação de água e esgoto. “A Sabesp não faz a ligação só de água, ela tem que fazer de água e esgoto. E também seria inviável ligar apenas a água e deixar o esgoto por causa do impacto ambiental”, frisou.
A secretaria de Obras e Planejamento Urbano possui um levantamento de toda a área que será encaminhado para a Sabesp, que será responsável por realizar o estudo técnico, para analisar a atual ocupação e saber onde podem chegar as instalações.
O mapeamento terá início em janeiro de 2018 com uma reunião entre o Executivo e a Companhia. A previsão é de que até o final do semestre a primeira etapa seja concluída.
Todos os procedimentos serão encaminhados mensalmente para ao MP. “Com esse estudo, a gente avança para uma segunda reunião com o Ministério Público para saber qual vai ser o próximo passo para tentar resolver o problema daquela população o mais breve possível”, comentou Santos.
Em relação ao investimento ainda não há uma estimativa, pois só após o mapeamento que conseguirão fazer um levantamento e impacto dos custos para obra.
Quanto a ação de desapropriação, também promovida pelo prefeito Fábio Marcondes (PSDB), está em fase de perícia para atribuir um valor a área. “A Sabesp sempre alegou que era terreno particular, mas como está sub judice e sobre uma desapropriação, já se descaracterizou a particularidade do terreno. A questão agora são os valores a serem indenizados”, salientou o prefeito.
Para acelerar este processo, o Município solicitou ao Judiciário uma ação de tentativa de conciliação para que o proprietário da empresa Diamantina venha até o Fórum local para definir um valor viável para os dois lados. A petição do processo foi realizada no último dia 6, e segue a espera do Judiciário designar a audiência.
