Governo do Estado confirma regularização de área ocupada no Parque das Rodovias

Medida beneficia 247 famílias que aguardavam por quase 15 anos; ação garante aval para implantação de redes de água e esgoto

Pequeno morador da área ocupada do Parque das Rodovias; há quase 15 anos, famílias aguardam por solução (Foto: Arquivo Atos)

Lucas Barbosa
Lorena

Com quase 15 anos de espera, 247 famílias de Lorena que vivem em uma área ocupada no bairro Parque das Rodovias ganharam um motivo para comemorar na tarde da última segunda-feira (9). O Governo do Estado destacou que o processo de regularização do espaço de 55.061 m² foi finalizado e que a documentação está em cartório.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o secretário executivo estadual de Habitação, Fernando Marangoni, anunciou que a regularização do terreno, ocupado clandestinamente em 2005, está pronta. O processo seguiu os trâmites do programa paulista de legalização fundiária “Cidade Legal”, que já havia garantido a regularização de imóveis no Cecap.

Exibindo o certificado de regulamentação da área, Marangoni afirmou que o documento foi encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis de Lorena para que sejam concluídos os trâmites para a emissão, o mais breve possível, das escrituras das moradias. “Está honrado o nosso compromisso de regularizar essa área do Parque das Rodovias antes do fim de 2020. Quero agradecer ao prefeito, Fábio Marcondes (sem partido), a vice-prefeita, Marietta Bartelega (DEM) e ao vereador Beto Pereira (DEM)”, comemorou o secretário executivo.

Próximo às margens da rodovia Presidente Dutra, o terreno começou a ser ocupado em 2005 por um grupo de famílias em situação de vulnerabilidade social. De propriedade da empresa Tecelagem Diamantina, que já não operava no local na época da ocupação, a área nos dois anos seguintes passou a receber a chegada de outros moradores, que construíram no local moradias de baixa infraestrutura. Desde 2012, o terreno passa por um processo judicial de desapropriação.

Devido à clandestinidade da ocupação, os imóveis não são atendidos pelas redes de tratamento de água e esgoto, obrigando os residentes a contarem em suas casas com poços artesianos e fossas.

Buscando uma alternativa para evitar que as famílias continuassem sofrendo com a falta de saneamento básico, a atual gestão municipal solicitou em 2013 o apoio do Estado para uma resolução do caso. Já em 2019, o Município foi contemplado com a assinatura de um convênio do “Cidade Legal” para a regulamentação do Parque das Rodovias e outras nove áreas distribuídas pela cidade.

Já no fim de julho de 2020, Marietta, Beto Pereira e o secretário de Obras e Planejamento Urbano de Lorena, Marcos Anjos, se reuniram com Marangoni em São Paulo. Na ocasião, a comitiva obteve a assinatura da ordem de serviço para a liberação da última fase do processo de regularização da área invadida do Parque das Rodovias. A notícia foi comemorada pelos ocupantes do terreno.

Mas no início de outubro os moradores demonstraram preocupação após a publicação de um vídeo nas redes sociais em que Jamile Sírio de Paula, que afirmava representar os interesses da Tecelagem Diamantina, questionar o andamento do processo de regulamentação da área e apontar supostos erros cometidos pela gestão de Marcondes. Ela destacou ainda que não seria possível a emissão das escrituras até que fosse concluído o processo de desapropriação do terreno.

Além de polêmicas nas redes sociais, a afirmação de Jamile motivou até mesmo embates durante sessões de Câmara entre vereadores da base governista e de oposição.

Já em 27 de outubro, Marcondes concedeu uma entrevista ao programa “Atos no Rádio” em que nega os apontamentos feitos por Jamile e afirmou que estava em fase final a regularização estadual do terreno.

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