Em meio a período de contratações, Câmara barra Zona Azul em Lorena
Implantação do sistema adiada em 90 dias e redução de vagas são recusadas por vereadores; Marcondes garante veto para evitar dívida aos cofres públicos
Rafaela Lourenço
Lorena
Após um ano e três meses da aprovação do projeto, a Câmara de Lorena revogou a lei da Zona Azul na última semana. Por nove votos a seis, o estacionamento rotativo da região central da cidade segue paralisado. A Prefeitura garantiu que enviará um veto para barrar medida.
De autoria do vereador Fábio Longuinho (PSD), a proposta que revogou a lei que autorizava o estacionamento rotativo teve os votos contrários dos vereadores Bruno Camargo (DEM), Beto Pereira (DEM), Bruninho Ribeiro (DEM), Washington da Saúde (Cidadania), Marquinhos da Colchoaria Ramos (DEM), Fábio Matos (Cidadania).
Longuinho justificou o projeto com questionamentos sobre a validade do processo de implantação do serviço, como a falta de audiência pública e estudos para o impacto ambiental, citando as cidades de São Sebastião e São José dos Campos pelo exemplo dos trâmites legais. “Estamos amparados por essa pandemia da Covid-19, que em uma questão de excepcionalidade, mudou-se a forma de enxergarmos os contratos públicos firmados, possibilitando inclusive por lei, agora do governo atual, Bolsonaro, a suspensão e até mesmo cancelamento de contratos”, frisou.
Na mesma sessão, o vereador Bruno Camargo, defendeu a permanência da Zona Azul citando o apoio da Associação Comercial, Sindicato do Comércio e pediu mais tempo aos parlamentares para ampliar a discussão sobre possíveis adiamentos. “A audiência pública e todos esses processos são para a criação da Zona Azul e essa lei é de 1998, lei 2.385. Lá atrás sim, poderia ser feito todo esse procedimento. O que houve agora é uma atualização desta lei”, salientou Camargo.
Segundo o prefeito Fábio Marcondes (sem partido), este projeto protocolado no dia 10 de março, além de ter o parecer contrário da procuradoria jurídica da Câmara, trará possíveis problemas com futuras licitações na cidade. “Ele aguardou por má fé todo o avanço da Zona Azul, ou seja, esperou homologar, assinar contrato, ordem de serviço e esperou a Prefeitura receber a outorga de R$ 445 mil da empresa, que ela pagou pelo futuro que vai explorar. Ele esperou tudo e depois colocou o projeto para anular”.
Marcondes negou qualquer irregularidade e explicou que a pedido dos vereadores ele conversou com a empresa vencedora da licitação, a qual aceitou suspender a cobrança do Centro expandido e adiar por noventa dias a operacionalidade no município. As opções foram recusadas na Câmara.
Além da outorga de R$ 445 mil, a empresa já havia instalado as placas de sinalização e estava recebendo currículos para a contratação de agentes de fiscalização. “Além de não dar oportunidade pagar R$ 2 para estacionar, nós não estamos dando a oportunidade de novos postos de trabalho”, comentou Camargo.
O Executivo recebeu o autógrafo da anulação da lei. À reportagem do Jornal Atos, o prefeito garantiu que enviará um veto para Câmara. Se reprovado, serão analisadas as possibilidades jurídicas de uma Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Até lá, a cidade segue sem o serviço.
Caso a empresa perca o contrato e entre com uma ação, que gerará uma dívida milionária de precatórios, a Prefeitura tentará incluir os vereadores no polo passivo da ação. “A procuradoria do município vai pedir ao Ministério Público e a Justiça que coloquem eles, porque votaram e voltaram atrás com contrato andando. Uma grande irresponsabilidade”.
