Contra a reprovação de contas, Câmara tem novos cortes de comissionados e projeta concurso público em Lorena

Medida atende antigas recomendações do Tribunal de Contas e Ministério Público; Reforma Administrativa também prevê reajuste salarial de servidores

Presidente da Câmara de Lorena, Fábio Longuinho, segue com reforma administrativa e demissões de comissionados (Foto: Arquivo Atos)

Rafaela Lourenço
Lorena

A sessão desta semana na Câmara de Lorena deve ser marcada por mais uma etapa da reforma administrativa do presidente Fábio Longuinho (PSD). Os vereadores votarão a exoneração de 12 servidores comissionados para atender a recomendações do Ministério Público.

Após implantar a obrigatoriedade da escolaridade em ensino superior aos cargos comissionados, em abril, através de um projeto de resolução atendendo uma ação declaratória de inconstitucionalidade, Longuinho deve exonerar 12 assessores parlamentares após aprovação dos vereadores. O também projeto de resolução, assinado pela mesa administrativa foi deliberado na última semana e deve passar pela tribuna nesta segunda-feira com efeito ao dia 16 de novembro.

De acordo com Longuinho, os apontamentos são registrados desde 2014 em Lorena e constituíram a reprovação das contas de ex-presidentes da Casa como os ex-vereadores Luiz Fernando Almeida, Luiz Francisco de Lima, o Luizão e Waldemilson da Silva, o Tão (atual secretário de Serviços Municipais).

O chefe do Legislativo salientou ainda que, politicamente o trabalho segue de conversa com os parlamentares para que entendam a necessidade dos cortes e o remanejamento de servidores. Os estudos estão sendo finalizados junto as procuradoras, contadora e o setor de recursos humanos para chegarem ao real impacto no funcionalismo e a necessidade da reforma administrativa para 2022. “A minha ideia é uma reforma administrativa para depois de março. Nós temos o dissídio ali perto de março, abril então eu esperaria eventualmente a aplicação desse dissídio e após ele a gente aplicaria a ideia da reforma administrativa”.

A reforma deve contar também com uma melhor valorização dos servidores concursados ampliando as remunerações, principalmente os que têm rendimentos mais baixos como os motoristas, profissionais da limpeza e auxiliares administrativos. Longuinho citou a possibilidade de reajuste para cargos como estes entre 60% e 70% e que esta porcentagem diminuirá para outros cargos, girando em torno de 5% até 10% de aumento.

Quanto as exonerações, a medida adotada reduzirá 20% dos cargos comissionados, dos atuais 57 em proporção aos 40 concursados, seguindo um “bom senso” segundo o presidente, que não descartou a possibilidade de mais cortes no ano que vem. As ações serão tomadas gradativamente e de acordo com os apontamentos técnicos do Tribunal de Contas.
No momento, a Câmara terá o remanejamento das equipes até dezembro, que deve contar com a rotina anual de recesso a partir do dia 22. A expectativa é da realização de um concurso público no próximo ano ou início de 2023 para amenizar a defasagem.

Os dados completos serão concluídos até o fim deste ano.

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