Com dificuldades financeiras, Apae aguarda sanção de contribuição facultativa no IPTU em Lorena

Próxima de definir novo sistema de verba, entidade nega cancelamento de convênio com Prefeitura,  transporte de alunos volta a funcionar nesta semana

Rafaela Lourenço
Lorena

A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Lorena deve receber mais um auxílio financeiro a partir do próximo ano. Foi aprovado na última sessão da Câmara um projeto de autoria do vereador Maurinho Fradique (PTB), que institui a contribuição facultativa junto ao carnê do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para auxiliar os trabalhos da entidade. A proposta segue para sanção da Prefeitura.

Aprovado por unanimidade, o projeto não é o primeiro apresentado pelo parlamentar sobre contribuições facultativas em Lorena. No início do mês foi criado o “carnê solidário a UPA (União Protetora dos Animais)”. Desta vez, a beneficiada será a Apae que, segundo Fradique, passa por dificuldades financeiras, principalmente com o transporte escolar. “A doação voluntária a partir de depósitos serão diretos na conta da Apae. Será de muita grandeza, e a Apae irá receber de braços abertos esses valores mesmo que simbólicos, mas de coração”, comentou.

O benefício foi criado em meio a boatos de que a Prefeitura teria rompido o convênio com a entidade, prejudicando exclusivamente os assistidos da Apae, fato desmentido pelo administrador da entidade, Lucas Bastos.

O que mudou foi a lei federal 13.019/2014, que passou a vigorar em janeiro no município. Até 2016, a Apae contava com o convênio, e com a mudança da lei, hoje o procedimento obrigatório é chamado de termo de colaboração, na qual a entidade participou este ano do chamamento público, enviando uma proposta à prefeitura e aguardando os trâmites legais. “No ano passado fizemos um aditamento para exercer em 2017, e na verdade não foi cancelado nenhum convênio, muito pelo contrário, a gente lançou uma proposta à administração pública, pois nós atendemos um serviço que a Prefeitura não consegue atender, o que está tudo especificado na proposta. Não vejo problemas futuros não”.

Ainda de acordo com Bastos, o chamamento público tem várias etapas, entre elas, o envio da proposta, preliminarmente aprovada. Nesta fase, o Executivo tem um prazo para solicitar as demarcações, que seria a segunda parte do edital, apresentação do plano de trabalho e por último a assinatura do termo de colaboração. “É primeira vez que é realizado na cidade, e não só para Apae, mas sim para todas as entidades”, frisou.

Já o vereador Bruno Camargo (PMDB) ressaltou que todas entidades serão prestadoras de serviço à Prefeitura. Ele disse que instituições receberam um treinamento, e que a documentação está para avaliação. “A mudança é necessária para atender a legislação. Nenhum município mais poderá ter convênios, não será mais nesta modalidade e sim na de chamamento público. E até o final do mês todas as entidades passarão por uma justa avaliação”.

O valor do atual convênio entre a Prefeitura e a Apae é de R$ 312 mil anuais, parcelados em 12 vezes de R$ 26 mil para custear toda a parte clínica e social da entidade, ou seja, somente a folha de pagamento dos profissionais, o que, segundo Bastos, não é o suficiente para custear toda a matéria prima oferecida.

Já as demais despesas são custeadas com os recursos próprios, como participação em festas, realização de eventos e arrecadação de doações da população. “Já estamos guardando dinheiro para dezembro, pois vamos precisar de R$ 80 mil para custear o 13º salário e férias. O convênio até cobre, mas ainda fica um déficit para poder pagar porque fora a parte clínica, temos também a parte educacional, aí fica muito puxado”, avaliou.

Com a mudança no sistema de financiamento da prestação de serviços, a Apae deve receber R$ 343,2 mil.

O transporte de mais de duzentas crianças foi retomado nesta semana. Segundo o administrador, a Apae não tinha mais condições de transportar os alunos. Há um ônibus de vinte lugares cedido pela secretaria da Educação, mas todas as despesas com o serviço, em cerca de R$ 13 mil por mês, são arcadas somente pela entidade.