Câmara proíbe obras, mas Marcondes mantém construções atreladas a planejamento para a Saúde
Vereadores ordenam paralisação e pedem os valores para a Santa Casa; prefeito destaca diferença dos poderes e mantém investimento na infraestrutura
Rafaela Lourenço
Lorena
A Câmara de Lorena aprovou um projeto polêmico que proíbe o prefeito Fábio Marcondes (sem partido) de realizar duas obras na cidade. A proposta, que segundo o chefe do Executivo, não compete aos parlamentares é de autoria do vereador Elcio Vieira Junior, o Elcinho (PV). A justificativa é utilizar os recursos das obras para investir na Saúde, mas Marcondes defendeu os trabalhos e frisou ter outros investimentos para o novo coronavírus.
A sessão extraordinária realizada no último dia 30, contou com a discussão de três projetos, mas o que mais chamou a atenção foi o que proíbe o andamento das obras de revitalização da avenida doutor Peixoto de Castro e a construção do Centro de Eventos da cidade.
Segundo o autor da proposta, o prefeito deveria paralisar as obras e investir na Santa Casa devido à pandemia da Covid-19. “Nesse momento, a Câmara Municipal, em resposta à epidemia de dengue e do coronavírus, considerando que a Santa Casa tem uma dívida de R$ 40 milhões e o prefeito quer pegar o dinheiro hoje e construir um salão de festas, a ‘psicopatia’ é usar o dinheiro público na construção de um salão de festas, asfaltar uma Peixoto e abandonar, falir, quebrar uma Santa Casa”, atacou.
Sobre a legalidade da proibição, Marcondes frisou que é uma intromissão de poderes e que a Câmara pode cobrá-lo de qualquer coisa, menos de irresponsabilidade fiscal e com o dinheiro público. “Uma coisa absurda. Não tem cabimento você fazer um projeto de lei proibindo uma coisa orçamentária que foi aprovada por eles. Está lá a rubrica de investimento em infraestrutura. O dinheiro foi aprovado no ano passado na Lei Orçamentária. Não tem cabimento me proibirem de uma coisa que não é da alçada deles”.
O chefe do Executivo exemplificou ainda como se a Prefeitura enviasse à Câmara um projeto de redução de cadeiras ou subsídio dos vereadores. “Eu não tenho poder, jurisdição para isso. Como eles (vereadores) não têm de interferir na execução de obras da minha parte”.
Para defender o Centro de Eventos, Marcondes frisou que o projeto está licitado, de contrato assinado e com a obra em andamento. “Quem vai indenizar essa empresa pela paralisação? Qual o custo que a Prefeitura vai ter para parar essa obra? Isso se fosse legal o projeto”.
O prefeito reforçou que é uma área doada de cerca de 13 mil m² na forma de “doação onerosa”, ou seja, já com um objetivo de utilização e prazos. O terreno está avaliado em quase R$ 4 milhões e o investimento público será de cerca de R$ 2,8 milhões. “O que vou gastar não representa nem 70% do valor do imóvel. Os vereadores autorizaram eu receber o terreno com a forma onerosa que era a construção do Centro de Eventos. Eles autorizaram lá atrás então não passa do ridículo o que eles estão fazendo. Sabiam que eu teria que gastar!”.
Para a revitalização da avenida doutor Peixoto de Castro serão investidos R$ 4,6 milhões, já separados. Entre os serviços estão ciclovias bidirecionais, oito pontos de ônibus, instalação de cinco semáforos em ruas paralelas, drenagem subterrânea e replantio de 47 árvores. “Eles não querem a avenida revitalizada por questões eleitorais. A revitalização está no meu projeto de governo. Vou buscar os meios jurídicos: primeiro vetar e se eles derrubarem o veto, entrar com a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)”.
Saúde – Marcondes garantiu que as obras não afetam o planejamento com a Saúde e o apoio à Santa Casa. Além da Prefeitura investir 36% ao invés dos 15% obrigatórios na saúde e firmar um aditivo de convênio de R$ 1,180 milhão, há pouco mais de R$ 2 milhões de verba de contingência reservados para o novo coronavírus. “Não tem essa conversa que eu tenho que por dinheiro na Santa Casa, ninguém põe dinheiro na Santa Casa, a gente compra serviços e estamos comprando para se preparar para o Covid-19”.
Segundo o prefeito, o hospital está atuando com dois tomógrafos, um deles exclusivo para casos suspeitos da doença. Há uma ala separada, áreas como pediatria estão sendo separadas e apoios como do Exército Brasileiro são primordiais para qualificar os atendimentos.
A cidade recebeu R$ 74.254,78 da Vara Criminal de Lorena para a aquisição de testes rápidos, o governo Federal repassou R$ 176 mil, o Estado 353 mil fora a dívida de R$ 3,515 milhões que ainda não pagou e um grupo de empresários locais autorizou a Santa Casa comprar 20 respiradores.
Marcondes voltou a falar sobre o desafio à Câmara de economizar R$ 100 mil por mês para repassar em um plano de trabalho à Santa Casa. “Ele (Maurinho Fradique – PTB) nem resposta deu. Está tentando tirar dinheiro de minhas obras e ele torra cerca de 10 milhões por ano”.
O prefeito explicou que os R$ 14 milhões citados por Elcinho como “sobra” de sua gestão estão inclusos no orçamento e que é necessário cumprir o deste ano para ter essa cifra milionária. “Não sei se fui mal interpretado ou se eles deturparam. É inadmissível uma Câmara com uma tendência política para atrapalhar a minha administração, apenas pensando na eleição”.
