Câmara de Lorena aprova projeto de renegociação de dívidas com a Prefeitura
Descontos podem chegar a 100% para quem pagar à vista os débitos; vereadores confirmam áreas a duas empresas
Andréa Moroni
Lorena
A Câmara de Lorena aprovou, na sessão desta segunda-feira (27), o projeto do Executivo que permite a anistia de multas e juros para a quitação de débitos de impostos e tributos com a Prefeitura. A aprovação foi por unanimidade.
Pode aderir ao projeto, o contribuinte, que estiver com dívidas relativas ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbana), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), as taxas e contribuições de melhorias, vencidos até 31 de dezembro de 2022, inscritos em dívida ativa ou não.
O projeto prevê redução de 100% do valor de juros e multas para pagamento do débito â vista. Já a redução de 90% do valor de juros e multa será para pagamento parcelado em até 12 vezes; a redução de 80% será para pagamento parcelado em até 24 vezes; e redução de 70% para pagamento parcelado em até 36 vezes.
O período de validade do parcelamento vai a partir da data de publicação da lei até 29 de setembro de 2023, podendo esse prazo ser prorrogado por decreto do Executivo.
Na justificativa de apresentação do projeto à Câmara, o prefeito Sylvio Ballerini disse que a proposta tem o objetivo de “atender aos anseios da população lorenense, nesse momento de retomada pós-pandemia. Assim, serve como alento para a regularização tributária dos munícipes, bem como possibilita ao município recuperar receitas tributarias”.
Doação de áreas – Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em segunda votação, a doação de áreas para ampliação de mais duas empresas no município.
O primeiro projeto garante a expansão da Idermarq, que atualmente funciona em um imóvel no bairro Cidade Industrial. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Antônio Willians, a área que poderá ser destinada à empresa possui uma dimensão de 3.948 m² e fica na rodovia estadual Deputado Oswaldo Ortiz Monteiro, a SP-66. O empreendimento, que prevê a geração de 14 empregos diretos, contará com um investimento de R$ 700 mil para sua implantação.
O outro projeto prevê a doação de área para a EcoVale Pré-Fabricados de Concreto, sediada em Guaratinguetá. Ela será contemplada com um terreno de 23.163 m² na rodovia federal BR-459. A unidade, que deverá empregar 15 trabalhadores, tem sua construção orçada em R$ 4,5 milhões.
