Câmara de Lorena analisa proposta de anistia de tributos municipais

Projeto sugere descontos de 70% a 90% em dívidas; medida tenta apoiar população na pandemia

O presidente da Câmara, Fabio Longuinho, que revelou detalhes do projeto de anistia do Executivo (Foto: Rafaela Lourenço)

Da Redação
Lorena

A Procuradoria Jurídica da Câmara de Lorena iniciou, na última terça-feira (8), a análise do projeto do Executivo que propõe conceder anistia aos contribuintes que estão inadimplentes com os tributos municipais, anteriores a 2021. A proposta busca contribuir para que os moradores
tenham condições de quitarem suas dívidas em meio à pandemia da Covid-19.

Durante entrevista ao programa ‘Atos no Rádio’ na última terça-feira, o presidente da Câmara, Fábio Longuinho (PSD), revelou detalhes do projeto enviado pelo prefeito, Sylvio Ballerini (PSDB), ao Legislativo na última semana.

De acordo com o chefe do Legislativo, a proposta de anistia abrange tributos como: IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto
Sobre Serviços) e taxas de contribuição de melhorias públicas.

Caso aprovada pela Câmara, a lei concederá descontos de até 100% no valor da dívida aos moradores que a pagarem à vista. Já os que optarem por parcelar o débito terão três opções de pagamento: 12 parcelas (desconto de 90%), 24 vezes (desconto de 80%) e 36 vezes (desconto de 70%).

Longuinho destacou que a proposta de anistia faz parte do plano municipal de medidas, elaborado conjuntamente entre o Executivo e Legislativo, que busca apoiar a população em meio ao contexto de dificuldades econômicas causadas pela pandemia. “Essa lei visa dar um alento aos moradores que infelizmente tiveram algum problema financeiro e não conseguiram ficar em dia com os tributos. Após as análises da Procuradoria Jurídica e das comissões da Casa, a proposta será colocada em votação o mais breve possível”.

A reportagem do Jornal Atos solicitou um posicionamento da Prefeitura de Lorena sobre o tema, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o
fechamento desta edição.

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