Sem tempo, votação sobre contas rejeitadas de Francisco Carlos no TCE fica para fevereiro
Recesso interrompe análise de documento; Tribunal deu parecer negativo em números de 2013 do tucano
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
As contas do ex-prefeito Francisco Carlos (PSDB), referentes ao ano de 2013, serão votadas apenas em fevereiro do ano que vem. O parecer do Tribunal se baseia na falta de aplicação total de recursos no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).
O documento chegou à Câmara de Guaratinguetá no começo de dezembro, com parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O tempo de análise da Comissão de Finanças e Economia é de vinte dias úteis, mas como não houve tempo hábil para que a votação acontecesse antes do fim do ano legislativo, a decisão da Casa foi de ampliar o prazo.
Presidente da Comissão de Finanças, Marcos Evangelista (PSDB) confirmou que os membros da comissão se reuniram na última quinta-feira para discutir sobre o documento. Além de Evangelista, compõem o colegiado os vereadores Fabrício Dias (MDB) e Marcelo da Santa Casa (PSD).
Para o presidente da comissão, será necessário ouvir as explicações do ex-prefeito antes de elaborar um parecer. “Já fiz essa análise, busquei a informação se o ex-prefeito já foi notificado do parecer que veio desfavorável, para que dentro da possibilidade, possa apresentar a linha de defesa, para contrapormos a análise do Tribunal”.
Após a notificação, fica a critério de Francisco Carlos, apresentar defesa, antes da Comissão de Finanças emitir o parecer oficial. Em seguida, os 11 vereadores que compõem a Casa votam as contas, independentemente do posicionamento da comissão.
Na primeira sessão de 2019 serão realizadas as eleições para as comissões permanentes da Câmara, para o segundo biênio da atual legislatura. Há a possibilidade de mudança da estrutura das comissões. Evangelista confirmou que tem intenção de permanecer na Economia e Finanças, mas se houver troca de todos os membros, o atual presidente tentará elaborar um ofício para os substitutos.
“Pretendo ficar na comissão. Se conseguir me manter, terei maior satisfação de emitir o parecer, mas de qualquer forma, vamos tentar emitir o parecer ainda neste ano e também um ofício em nome da comissão para o ex-prefeito, para que ele venha conversar conosco ainda nesse ano, se possível. As contas chegaram num período muito curto de sessões parlamentares, e isso dificultou um pouco”, argumentou.
