Prefeitura afasta impacto de aumento de imposto para venda imóveis sobre faixa carente em Guará
Proposta do Executivo pedia aumento de 2% para 3% do ITBI; votação em 6 a 4 teve rejeição da bancada do MDB sobre medida
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
O ITBI (Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis) terá custo de 3% sobre imóveis negociados a partir do ano que vem, em Guaratinguetá. O percentual, que saiu de 2%, foi aprovado na Câmara no último dia 13, por 6 votos a 4. O Executivo usou como base a alegação de que há defasagem do valor cobrado no município, em comparação feita com outras cidades da região.
A taxa vale para negociações que envolvam edificações já construídas ou terrenos.
No plenário, a proposta levantou polêmica antes e durante a votação. Dos dez vereadores votantes, seis foram a favor, Marcos Evangelista (PSDB), Márcio Almeida (PPS), Pedro Sanini (PTB), Luizão (PR), Marcelo da Santa Casa (PSD) e João Pita (PSB). Maior bancada da Casa, o MDB votou em peso contra o aumento, com Nei Carteiro, Tia Cleusa, Décio Pereira e Fabrício Dias.
Em defesa do aumento, o vereador João Pita explicou que o tributo não afeta a classe menos favorecida da população. “Eu não vejo isso como uma punição para a população. Veria assim se fosse um aumento considerável no IPTU, pois o IPTU pune todo mundo, seja pobre ou rico. Já o ITBI não, ele pega uma classe favorecida. É um clube da ‘Luluzinha’”, brincou.
Já quem votou contrário à mudança acredita que o aumento também irá recair sobre toda a população. “Entendemos as necessidades do município, existem inúmeras ferramentas, e a primeira delas é a contenção de despesas. Nesse ano mesmo eu briguei contra a abertura de uma nova secretaria, que proporcionou uma despesa anual de R$ 360 mil com apenas três servidores. Então, é por esse motivo, por coerência. A Prefeitura está passando por dificuldades, mas a população não tem que pagar esse ônus. E é um contrassenso dizer que o ITBI só alcança os ricos”.
O presidente da comissão de Economia e Finanças, Marcos Evangelista, votou a favor e afirmou que o projeto não causará danos às pessoas que adquiriram moradias através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, recentemente. De acordo com o vereador, o imposto só será cobrado ao fim do financiamento. “Se a gente for pensar na população que comprou casas pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’, o impacto não vai recair agora. No caso do Santa Mônica, será em vinte anos, no Flamboyant, em dez anos. É aí que esse encargo será cobrado. Mesmo das faixas 2 e 3, dos empreendimentos que estão surgindo, com um tempo para quitação de 4 a 10 anos, só no momento de transmissão da propriedade que será cobrado”, defendeu. “Entendo que o incremento financeiro que o município vai receber será favorável. Chegamos a questionar para que parte desse valor seja direcionado para obras de infraestrutura”.
O prefeito Marcus Soliva (PSB) também afastou o risco do imposto afetar a faixa carente da população. “A população carente não vende imóvel todo ano. Esse tributo incide em empresas imobiliárias, que fazem empreendimentos imobiliários na cidade. Elas são aquelas que sofrem o impacto do aumento de 2% para 3%”.
