Em nova decisão, Justiça libera processo de terceirização do Pronto Socorro de Guará
Organização social vai assumir administração após processo que já conta com 21 interessadas
Guaratinguetá
O pedido do Sisemug foi feito baseado numa possível inconstitucionalidade no PL (projeto de lei) que alterou uma lei municipal que abrangia a permissão para contratação de uma OS para administrar o Pronto Socorro. Aprovado na Câmara e com as modificações solicitadas já realizadas, o projeto já pode ser votado. Negada no ano passado, a proposta para terceirização o Pronto Socorro por meio de uma OS dessa vez foi aprovada.
A suspensão, concedida pela Justiça, seria até a ação ser julgada. Na época o Sindicato se posicionou contra qualquer tipo de terceirização feita pela administração municipal, e indicou que o ideal seria a realização de concursos públicos. “Conseguimos, através do desembargador Evaristo dos Santos, uma decisão onde ele autoriza a prosseguirmos com a licitação”, destacou. “São 21 organizações sociais que já retiraram o edital e que estão entregando suas documentações”, explicou o prefeito de Guaratinguetá, Marcus Soliva (PSB).
Como o tempo para apresentação de recursos e resposta não foi longo, o certame licitatório não deverá sofrer atrasos. O prefeito garantiu que o ritmo deve ser acelerado até o anúncio da vencedora. “Acredito que será pouca coisa (atraso no andamento da licitação), pois conseguimos derrubar a liminar rapidamente”.
A organização social escolhida prestará serviços no Pronto Socorro Municipal. Os servidores públicos que trabalham no PS serão direcionados para Unidades Básicas de Saúde e outros postos de atendimento à população.
