Comissão de ética arquiva denúncia contra Celão na Câmara

Relatório de Marcelo da Santa Casa não aponta dolo em contratação em 2020; Fabrício Dias vê frustrada tentativa de levar caso ao plenário

Fabrício e Celão, personagens de pauta arquivada na comissão de ética na Câmara de Guaratinguetá (Foto: Leandro Oliveira)

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

Um relatório emitido pela Comissão de Ética da Câmara de Guaratinguetá levou ao arquivamento das apurações sobre o caso Celão. Denunciado por irregularidades na contratação de uma empresa que prestou serviços de higienização de dois prédios do legislativo municipal no ano passado, Marcelo Coutinho, o ‘Celão’ (PSD) não teve apontado dolo no contrato analisado no texto apresentado pelo relator da comissão, Marcelo ‘da Santa Casa’ (PSD), que ainda enfrentou controvérsia com assinatura, que impediu votação da pauta.

O relatório recebeu, além do relator, a assinatura da vereadora Danielle Dias (PSC) e posicionamento contrário do presidente da comissão, Fabrício Dias (MDB). Com o aval de Marcelo e Dani, o documento não foi para votação no plenário e terminou arquivado.

A atuação da Comissão de Ética da Câmara é dividida em dois momentos. No primeiro, Nei Carteiro (MDB), membro titular, fazia parte do grupo de vereadores que tinham ciência da possibilidade de discutir o caso, já que a Polícia Civil e o Ministério Público apuram desde o ano passado a contratação da prestadora de serviços e possíveis crimes licitatórios descritos pelo Seccold (Setor Especializado no Combate a Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro). No segundo momento, Nei, para provocar a investigação da própria comissão, fez uma representação sobre o caso. Por ter representado, ele não pôde seguir como membro titular e deu vaga a primeira suplente, Danielle Dias, que passou a dividir composição com Dias e Marcelo da Santa Casa, que emitiu o relatório apontando para o arquivamento das investigações.

Fabrício Dias registrou voto contrário ao do relator, já Danielle Dias acompanhou Marcelo e, com isso, a apuração foi arquivada.

Assinaturas – Em entrevista, Dani afirmou que gostaria que o relatório fosse para votação no plenário, mesmo tendo votado pelo seu arquivamento. Ela indicou que, assim como no documento do relator, entende terem havido falhas na representação apresentada por Nei.

A vereadora Dani Dias, que assinou relatório que arquivou investigação, mas ainda espera por retomada do caso (Foto: Leandro Oliveira)

“Eu assinei com ele (Marcelo) justamente porque entendo que o vereador Nei tem que voltar para a comissão de Ética conosco. Ele estava presente na Câmara no período em que os fatos relacionados ao caso teriam acontecido, segundo o Ministério Público. As denúncias, as acusações que estavam sendo feitas, o Nei era vereador nesta Casa. Então, entendo também que a participação dele na Comissão de Ética, até para que futuramente a gente dê sequência às investigações, é fundamental”, justificou a vereadora.

Dani Dias argumentou ainda que o arquivamento da representação não cessa por completo as investigações deste caso. “Isso não impede que daqui um mês a Câmara volte com outra representação ou outras denúncias a investigar o caso do Celão. Aliás, o caso do vereador segue sendo analisado normalmente”, finalizou.

Diferente de Dani, Fabrício Dias queria dar sequência à investigação e levar as apurações para o plenário. Se o relatório chegasse a ser votado pelos 11 vereadores, o desfecho poderia ter três caminhos, entre eles o próprio arquivamento, uma moção de censura ou possíveis sanções a Celão com a abertura do contraditório, que ampliaria a discussão com a possibilidade do vereador investigado se defender publicamente dos apontamentos da representação.

Para Dias, abrir o contraditório seria o caminho ideal. “A Câmara Municipal perdeu uma grande oportunidade de dar uma resposta a sociedade. O seu papel dentro da sociedade era fazer isso daí, minimamente investigar, e eu aqui repito, em nenhum momento a gente quer fazer juízo de valor ou antecipar culpa seja lá de quem for, principalmente do vereador representado, no caso Celão. O que nós queríamos era que o assunto fosse levado para o processo de abertura do contraditório para que ele pudesse fazer sua ampla defesa e a sociedade se sentisse à vontade em dizer que entendeu, mesmo que fosse pelo arquivamento lá na frente”, explicou em entrevista.

Relator o caso, Marcelo da Santa Casa participou da sessão de Câmara e foi abordado pela reportagem do Jornal Atos, mas preferiu se manifestar apenas por meio de nota. “Concluí pela sua inadmissibilidade em virtude dos pontos que formaram o parecer final apresentado: inépcia da representação; violação, pela Resolução Municipal 431/96, da Súmula 722 do STF; inexistência de infração ética em virtude da ofensa ao princípio da presunção de inocência e do princípio da segurança jurídica. As razões que embasaram o parecer final estão amparadas em fundamentação idônea, resultando na plena convicção deste relator”, destacou em trecho do documento.

Com o arquivamento, a discussão sobre a denúncia envolvendo a investigação iniciada pelo Seccold e Ministério Público perde força na Câmara. Os vereadores podem voltar a debater o tema caso haja nova representação apresentada por um dos parlamentares, por cidadãos comuns ou pela Promotoria de Justiça.

 

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