Com duas do Vale “no azul”, TCE aponta 86% de cidades paulistas em risco em 2019
Prefeituras têm trinta dias para regularizar orçamentos e evitar rejeição de contas no final do ano; Silveiras é melhor da região
Rafaela Lourenço
Região
A cada dez municípios paulistas, oito estão com o orçamento comprometido. Isso é o que aponta o levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do estado de São Paulo). Ao todo, 86% das cidades paulistas estão no vermelho. Na região, apenas Silveiras e Potim apresentaram variação positiva entre a arrecadação e gastos.
Segundo as análises contábeis realizadas pelo TCE referentes ao terceiro bimestre de 2019, ou seja, os meses de maio e junho, dos 644 municípios paulistas, 559 apresentaram comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. 46 prefeituras não enviaram os dados contábeis, o que impediu a análise dos dados de receita e despesa. Todos os prefeitos foram notificados para que tomem as devidas providências, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apenas vinte administrações municipais estão regulares com os dados coletados. No Vale do Paraíba, destaque para Silveiras que aparece em quarto lugar no ranking estadual de variação positiva sob a receita prevista e arrecadação, com a média de 21,1%. Somente Potim, que possui um orçamento de aproximadamente R$ 44 milhões, pontuou positivamente, marcando os 5,6%.
Amargam a variação negativa os municípios de Cachoeira Paulista (-10,07), Aparecida (-8,22), Ubatuba (-6,7), Guaratinguetá (-3,89), Piquete (-3,02), Lorena (-2,68) e Cruzeiro (-0,03). Pindamonhangaba e Canas não aparecem no relatório detalhado, porém, ambos municípios receberam alertas do TCE solicitando documentações referentes ao bimestre. Procuramos pelas respectivas prefeituras para esclarecer a falta de informações junto ao Tribunal de Contas, mas não obtivemos retorno até o fechamento da edição.
Segundo o prefeito de Silveiras, Guilherme Carvalho (PSDB), esse é o resultado da transparência e seriedade da atual gestão, que segue vencendo ações judiciais, injetando recursos para o orçamento e investindo em melhorias para a cidade. “Pegamos uma Prefeitura com muitas dívidas. Fomos procurando os devedores, entramos com várias ações e estamos ganhando. O dinheiro vai entrando certinho. Foi bem difícil no começo, mas esse resultado é bem gratificante para nós”, comentou.
Carvalho aponta que a principal fonte de arrecadação do município são os royalties de petróleo, com o atual valor mensal de R$ 970 mil, antes apenas R$ 180 mil. Cerca de R$ 10 milhões de dívidas foram ressarcidos à Prefeitura. A arrecadação de tributos também segue dentro da estimativa de R$ 500 mil por ano. O Executivo ainda aguarda R$ 2 milhões de um devedor que deve cair aos cofres públicos. Enquanto isso, obras são realizadas, médicos como pediatra, oftalmologista e ortopedista são contratados e a frota municipal renovada com 22 veículos.
Com um cenário semelhante de heranças de dívidas de gestões passadas, Potim comemora a variação positiva. Segundo a secretária de Administração, Raphaela Abrantes, Erica Soler (PR) conseguiu retirar Potim do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), parcelou cerca de R$ 16 milhões de dívidas, negocia acordos de convênios e destaca os índices de efetividade municipal e o superávit financeiro apresentado. Entre os parcelamentos e prestações de contas está um telecentro (área de informática para a população) que não foi construído. “O dinheiro sumiu, não estava em conta e tivemos que parcelar para devolver para a União. Há débitos também com fornecedores, que na medida que conseguimos planejar, vamos fazendo o pagamento”, salientou Raphaela.
Na cidade, a maior fonte de arrecadação é repartição de receitas, o que vem transferido pela União e Estado, como o Fundo de Participação dos Município, repasse de IPVA e ICMS.
Segundo o TCE, as prefeituras que não obtiveram êxito no terceiro bimestre terão, dentro de trinta dias, que adequar os orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não ajustarem, as contas comprometidas poderão ser rejeitadas no final do ano.
Os dados são públicos e os interessados podem conferir a relação completa de cidades e prefeitos através do link tce.sp.gov.br/visor.
