Canas, Cachoeira e Guará têm novos planos para quem tem impostos em atraso
Proposta de anistia de juros e multas de até 100% e refis tentam reduzir dívida ativa nas cidades da região e alavancar economia
Rafaela Lourenço
Região
A Prefeitura de Canas sancionou a lei municipal que concede anistia de juros e multas referentes à dívidas com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), taxas e débitos de outras naturezas. O prazo segue até o dia 10 de novembro. Guaratinguetá e Cachoeira Paulista também mantém medidas para alavancar arrecadação deste ano. O contribuinte poderá efetuar o pagamento a vista ou parcelado em 12 e 24 vezes. Para o pagamento em cota única, o perdão de juros e multas será de 100%. Em caso de parcelamento em 12 vezes serão 50% de desconto e 30% para pagamento em 24 parcelas.
O benefício está disponível apenas para os moradores que estejam em dia com o tributo referente ao exercício de 2019.
De acordo com a Prefeitura, o parcelamento poderá ser rescindido quando verificada a inadimplência de três parcelas consecutivas ou alternadas. Os interessados devem ir até o setor de Tributação da Prefeitura, localizado na avenida 22 de Março, nº 369, no Centro, de segunda a sexta-feira das 9h às 16h50, até o dia 10 de março.
Na região – Cachoeira Paulista segue com o refis para descontos especiais de tributos até a próxima segunda-feira (30). Além do IPTU, descontos para impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços), aluguel, alvará, taxa de cemitério e de solo. Para a quitação dos débitos, 100% de desconto nos juros e multas. O Município está parcelando apenas em até quatro vezes, com desconto de 80%.
Os interessados devem ir até a Prefeitura, no setor da Dívida Ativa, que fica na avenida Coronel Domiciano, nº 92, no Centro de segunda a sexta-feira das 12h às 17h.
Já a Prefeitura de Guaratinguetá segue com o processo de anistia semelhante ao de Canas, com um maior parcelamento, até o dia 30 de novembro. A redução de 100% de multas e juros também é válida para o pagamento à vida. Já para o parcelamento até o dia 30 dezembro a redução será de 80% e 60% para pagamento em até 15 vezes.
Os atendimentos estão sendo realizados sede da administração municipal, pelo setor de Cadastro Fiscal e Imobiliário, localizado à rua Aluísio José Castro, nº 147, no Chácaras Selles.
