Câmara define implantação do banco de horas para servidores de Guará
Projeto do Executivo é a segunda tentativa de Soliva em criar sistema; sindicato é contra medida
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Os vereadores de Guaratinguetá votam na próxima terça-feira a criação do sistema de banco de horas, para compensar as horas extras de trabalho de servidores da Prefeitura. O Executivo encaminhou o projeto de lei à Casa há vinte dias. O documento passou pela primeira votação na última quinta-feira e terá sua definição na próxima sessão.
A medida é a segunda do Executivo para assegurar o banco de horas para servidores da Prefeitura. No ano passado, o prefeito Marcus Soliva (PSB) publicou um decreto para implantar o sistema. Na mesma época, o Sisemug (Sindicato dos Servidores Municipais) entrou com uma ação na Justiça do Trabalho contra a medida. O Tribunal de Justiça do Trabalho de Campinas ainda vai definir sobre o caso.
Na última sessão, o primeiro vice-presidente da Casa, Marcos Evangelista (PSDB), afirmou que a justificativa do Executivo pela elaboração do PL é para dar fôlego aos cofres públicos. Evangelista é presidente da Comissão de Finanças da Casa e confirmou que o projeto de lei deu entrada há aproximadamente vinte dias.
“Esse projeto tem a conotação de reduzir o impacto da folha de pagamento com relação a horas extras, instituindo o banco de horas. É um projeto mais polêmico e que dá mais discussão. Não temos ainda um perfil de voto de cada vereador. Com certeza haverá mais discussão sobre esse projeto e a votação deve ser apertada”, afirmou o tucano.
De olho –O presidente do Sisemug, José Eduardo Ayres encaminhou um documento ao presidente da Casa, reforçando que a classe de trabalhadores da Prefeitura é contra a implantação do sistema de banco de horas. Ayres afirmou que tem pelo vinte motoristas com horas extras feitas em excesso e que não receberam o pagamento pelo trabalho ou tiveram horas abatidas.
“A gente espera que a Câmara rejeite esse projeto, por entender que não atende a vontade do trabalhador. Irá prejudicar três mil trabalhadores. Se a Câmara aprovar, vai autorizar o prefeito a fazer o banco de horas. Coisa que nós vamos entrar na Justiça do Trabalho, para alegar se isso é constitucional ou não”.
Em nota, a Prefeitura de Guaratinguetá destacou que “o objetivo deste projeto é a regulamentando do banco de horas, em decorrência de orientação de assessoria jurídica da Prefeitura”.
