Câmara aprova isenção da Zona Azul para pessoas com deficiência em Guará
Projeto de lei depende da sanção do Executivo; 2% das vagas podem ser exclusivas público alvo de proposta
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá aprovou de forma unânime o projeto de lei do vereador Nei Carteiro (MDB), que solicita isenção da cobrança da Zona Azul para pessoas com deficiência no município. Após a aprovação do PL, o documento seguiu para avaliação na Prefeitura, que deve sancionar a proposta. Em caso de veto, a medida vai para votação no Legislativo.
A proposta de Carteiro leva em conta outro projeto, semelhante, que destinou 5% de vagas exclusivas da Zona Azul para idosos, também isentos da cobrança. Na iniciativa, são 2% destinados para pessoas com deficiência.
No plenário a proposta não enfrentou barreiras e acabou aprovada por unanimidade. “As pessoas com mobilidade reduzida, com deficiência física, têm dificuldade com relação a acessibilidade. A partir do momento que você cria políticas públicas para ir ao encontro de que lhe é de direito, é salutar”, explicou o autor do pedido.
Para ter direito à isenção e acesso às vagas exclusivas, o veículo precisa ser identificado com uma placa no seu interior, como credencial. O benefício tem duração de duas horas de estacionamento. Em caso do usuário ultrapassar o tempo limite, ele pagará um valor proporcional, de 50%. “É necessário que haja rotatividade nas vagas pré-determinadas e que a gente entende que é um percentual pequeno, mas que com certeza vai ajudar bastante”, lembrou o vereador.
A Prefeitura tem duas semanas para sancionar ou vetar a proposta. Atualmente em Guaratinguetá, são duas áreas com cobranças para o estacionamento rotativo: a Zona Verde, próxima a hospitais, e a Zona Azul, espalhada pelo Centro expandido.
