Câmara aprova contratações de gestores de escolas em Guará por concurso público
Texto acata pedido da Prefeitura após Justiça tornar funções de diretores, vice-diretores e coordenadores destinadas apenas a servidores de carreira
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Foi aprovado por 9 a 1 o projeto de lei do Executivo que readéqua o ingresso de servidores nos cargos de gestão de escolas municipais de Guaratinguetá. A pauta foi encaminhada à Casa após uma determinação judicial que retirou todos os diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos comissionados de suas funções. A partir de agora, os postos serão ocupados por servidores que prestarão um concurso público específico para as vagas.
No texto aprovado foi inserida uma emenda, aprovada em plenário, que deixa aberta a possibilidade dos novos diretores concursados assumirem as funções de direção em creches da rede infantil. A emenda indica que os diretores de escola ou creche receberão os mesmos salários. Os cargos em comissão de diretor de creche foram extintos, e a nomenclatura única passa a ser diretor de escola.
A extinção não agradou ao Sisemug (Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratinguetá). “Na hora de transformá-los em cargos permanentes, o de diretor de creche foi excluído. É um cargo previsto no nosso estatuto, originalmente como função isolada de diretor de creche”, citou a diretora jurídica do Sindicato, Sueli Silva.
Contra – O único voto contrário foi do oposicionista Nei Carteiro (MDB). “Pode ser que haja um precedente para que no futuro, as nossas creches, com essa menção, não tenham mais a valorização aos profissionais que estão no dia a dia. Isso é um risco muito grande”, justificou o vereador. “Seria o ideal valorizar o diretor de creche, juntamente com diretor de escola, constando na sua essência e não deixando de lado tudo que diz respeito a creche”, finalizou ao rebater a proposta.
Companheiro de sigla e líder do MDB na Casa, Fabrício Dias, citou que viu com bons olhos a emenda apresentada que iguala as funções de diretor de escola e creche. “Há uma diferença salarial hoje na nomenclatura, de algo em torno de R$ 300, com diretor de escola ganhando mais. Porém, além desse projeto que chega hoje, está se cumprindo uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), e ele trouxe no meu entendimento uma compensação, um equilíbrio, e com a emenda fica mais claro”.
Além de Fabrício, Vantuir Faria (MDB), Danielle Dias, Márcio Almeida e Irene Cobradora (PSC), Marcelo Coutinho ‘Celão’, Marcelo da Santa Casa e Rosa Filippo (PSD) e Alexandra Andrade (PL) votaram a favor. O presidente da Câmara, Arilson Santos (PSC), criticou durante a sessão o que chamou de falta de diálogo antes da votação e ratificou a crítica em entrevista. “Tivemos uma reunião antes de começar a sessão e confesso que não estou satisfeito com essa falta de diálogo. Na realidade, tudo que acontece vem parar na Câmara. Essa falta de diálogo, que era para ter acontecido, não aconteceu e aí a gente tem que fazer o voto em cima da hora, sem conhecimento técnico, sem ouvir quem de direito, os profissionais. O sindicato muitas das vezes exagera no seu poder, em contrapartida a secretaria de Educação faz o mesmo. Então a gente se colocou à disposição para que possamos, juntos, fazer pelo menos a intermediação dos assuntos relacionados a educação”, afirmou.
Com a aprovação, a rede municipal de ensino vai contar com sessenta vagas de empregos permanentes para a função de diretor de escola, 25 para vice-diretor de escola e outras sessenta para coordenador pedagógico. Os detalhes do concurso público serão publicados pela Prefeitura nas próximas semanas.
