Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência é sancionado em Guará

Projeto de Pedro Sannini reserva ajuda de R$ 400 mensais para quem tem medida protetiva; proposta amplia benefício à famílias carentes

Mulheres vítimas de violência doméstica em Guará são contempladas com auxilio aluguel; beneficio é no valor de R$ 400 (Foto: Reprodução EBC)

Da Redação
Guaratinguetá

Criado e aprovado na Câmara, o auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica foi sancionado em Guaratinguetá. A proposta prevê reserva de dez auxílios, no valor de R$ 400 mensais, no início para quem tem medida protetiva e tenha dificuldades financeiras. A avaliação será feita pela secretaria Municipal de Assistência Social. O projeto concede o benefício por um ano, podendo ser renovado por mais um ano para a mesma vítima.

O projeto foi elaborado pelo vereador Pedro Sannini (PSC), ampliando uma ação já existente, o auxílio aluguel para famílias em situação de vulnerabilidade social. O vereador afirmou que entende que a exclusividade para as mulheres ocorre em um momento importante.
“Estamos há dois anos batalhando essa aprovação, mexendo no texto para não incorrer em ilegalidades, e nos reunindo com as entidades ligadas às mulheres e Prefeitura, para que essa lei fosse aprovada e sancionada. É mais uma ferramenta para darmos fim a um ciclo de violência que, em muitos casos, se perpetua por falta de possibilidades financeiras”, explicou.

De acordo com dados da Delegacia de Defesa da Mulher, apenas entre janeiro e maio deste ano, foram registrados 289 crimes cometidos contra mulheres em Guaratinguetá. São 95 medidas protetivas apenas nos cinco primeiros meses de 2022. Todas as mulheres que obtiveram medida protetiva e tenham dificuldades financeiras podem tentar o auxílio aluguel municipal.

Para solicitar o benefício, a mulher vítima de violência doméstica, que por medida protetiva, precise sair de sua casa, necessita passar pelo Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), que fará todo o acompanhamento da vítima. Em todos os casos, a mulher precisa ter procurado a Delegacia da Mulher, para registrar oficialmente a ocorrência.

A lei foi sancionada pelo prefeito Marcus Soliva (PSC) em 13 de maio e passou por avaliação da secretaria de Administração. O número de beneficiadas pode aumentar se a demanda de mulheres vítimas de violência e com medidas protetivas for muito superior à capacidade de atendimentos iniciais.

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