Audiência em Guará debate Lei de Uso e Ocupação de Solo
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá iniciou, nesta sexta-feira (14), a série de audiências públicas sobre o projeto de lei que altera a regulamentação do uso e ocupação de solo.
A mudança, tem como objetivo, dar nova redação ao Quadro 1 da Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986. A emenda, apresentada em março deste ano, é do ex-presidente da Casa Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), atualmente afastado.
Municípios que possuem a Lei de Uso e Ocupação de Solo, que regulamenta os perímetros urbano e rural, podem controlar a utilização do espaço e definir quais atividades são permitidas. Em discussões sobre o tema, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) fica responsável por conduzir as audiências públicas.
Em Guará, a CCJ é presidida pelo vereador Marcio Almeida (PSC), e conta também com os vereadores Fabrício da Aeronáutica (MDB) e Pedro Sannini (PSC). “O autor dessa emenda solicita que se faça uma inclusão no que a Lei chama de corredor comercial tipo G. Ele pede para incluir o uso de Comércio e Serviços Geradores de Tráfego, traduzindo, pede para incluir nesse corredor comercial, mais essa atividade”, explicou o presidente da CCJ.
A previsão é que a segunda e última audiência sobre o tema seja realizada no próximo dia 21.
