Após exigência do Tribunal de Contas, Câmara de Guará aprova criação do cargo de Controlador Interno
Função é responsável por enviar informações do Legislativo ao órgão e disponibilizar dados no Portal da Transparência; proposta é garantir diagnóstico da Casa
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (15), o projeto de resolução que cria o cargo de controlador interno no Legislativo. De acordo com o texto do projeto, a criação do cargo considera observações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A ação foca relatórios de Fiscalização de Prestação de Contas Anuais da Câmara de Guaratinguetá para a regulamentação do Sistema de Controle Interno e a criação deste cargo efetivo.
O projeto também alterou anexos que regulamentam pré-requisitos para vagas de assessoria, como assessor especial de relações institucionais, chefe de gabinete da presidência e assessor parlamentar, que exigiam cursos específicos e não estavam de acordo com a legislação.
Em entrevista ao Jornal Atos, o presidente da Câmara, Pedro Sannini (PSC), destacou que a exigência do Tribunal de Contas solicita um funcionário concursado para esta função. “Atualmente, temos um funcionário da Câmara que presta esse serviço, faz de maneira provisória, mas ele não é um funcionário desse perfil de controle interno. Esse projeto de resolução passou pelo plenário, nós aprovamos, e com essa aprovação, nós temos a justificativa para fazer as etapas, abrir um concurso e suprir essa vaga de controle interno para termos um controlador interno de maneira efetiva, que já é um apontamento do Tribunal de Contas há mais de seis anos e pretendemos corrigir”, explicou.
Após a aprovação do projeto, o prazo é de 45 dias para a publicação do edital do concurso. O ocupante do cargo de controlador interno na Câmara deve ficar responsável por trabalhos como cotações, enviar informações ao Tribunal de Contas e disponibilizar dados no Portal da Transparência da Casa.
Ainda de acordo com Sannini, a Câmara deve realizar novos concursos futuramente. “Outros cargos que possivelmente serão abertos, em outro momento, em outro concurso, nós vamos esperar pela reforma administrativa que pretendemos fazer. Com essa reforma, nós vamos ter um diagnóstico, um apontamento dos déficits, para que no futuro, outras vagas possam ser abertas”, adiantou o presidente.